A APP-Sindicato se reuniu na tarde desta terça-feira (22) com o novo procurador-geral do Estado, Sandro Marcelo Kozikoski, para reivindicar o cumprimento da liminar da hora-atividade e a possibilidade de construir acordos para facilitar a execução de sentenças transitadas em julgado.
O presidente da APP, professor Hermes Leão, destacou que o Sindicato tem apresentado para as autoridades a necessidade do Estado superar o período de descumprimento de Leis, de judicialização de direitos conquistados pela categoria e de ilegalidades e perseguições contra os(as) profissionais da educação.
Os dirigentes também alertaram o procurador-geral que essas situações criam despesas futuras para o Estado, comprometem a qualidade da escola pública e trazem prejuízos para toda a sociedade. Kozikoski afirmou que o órgão está disposto em constituir mesa de conciliação, com reuniões periódicas, para encaminhar as demandas.
Hora-atividade, punições aplicadas aos professores que usufruíram do direito às licenças legais e processos administrativos motivados por perseguição política são exemplos de temas que estão na pauta.
Hora-atividade é lei – A APP-Sindicato reforçou o pedido para que o Estado execute a liminar do Tribunal de Justiça que anula o artigo 9º da Resolução n. 15/2018 e obriga a oferta da hora-atividade de acordo com o previsto na legislação.
Embora tenha declarado disposição de diálogo e negociação sobre o tema, o procurador relatou que o órgão tem o dever legal de defender os atos praticados pelo governo “ainda que o ato do governo pareça descabido”.
A direção sindical enfatizou que, com a medida ilegal em curso, os(as) professores(as) tiveram aumento de trabalho e menos tempo para preparar as aulas e corrigir as atividades aplicadas.
“Uma aula de qualidade passa pela disposição de tempo para preparação e correção dos trabalhos aplicados aos estudantes”, comentou o presidente da APP-Sindicato, ressaltando ao procurador-geral a importância da hora-atividade para a qualidade do ensino e também para a saúde dos dos(as) professores(as).
Trânsito em julgado – O novo procurador-geral ratificou o andamento de tratativas que o sindicato vem realizando junto a PGE para construção de acordo para facilitar o pagamento de valores devidos para os(as) trabalhadores(as), após vitória do Sindicato em ações coletivas.
A reunião contou com a presença da da procuradora-chefe da Procuradoria de Ações Coletivas, Ana Claudia Bento Graf, que tem mediado tratativas sobre as ações coletivas do terço de férias e do desconto previdenciário, que envolvem cerca de 60 mil trabalhadores(as) da educação.
Questionado sobre a postura da PGE referente a ação ganha pela APP-Sindicato garantindo o direito da aposentadoria especial prevista na Emenda Constitucional n. 47, Kozikoski afirmou que o órgão não encaminhou nenhuma recomendação sugerindo o descumprimento da decisão. A APP-Sindicato está cobrando da Paraná Previdência a execução da sentença.
Além do presidente, participaram da reunião representando a APP-Sindicato os(as) secretários(as) de Finanças, Walkiria Olegário Mazeto, de Assuntos Municipais, Celso José dos Santos, advogados e assessores.
