A direção estadual da APP-Sindicato divulgou nota de repúdio contra uma nova prática da gestão do empresário Renato Feder na Secretaria da Educação (Seed), o “Protocolo de Observação de Aula”, que promove controle e coação do trabalho dos(as) professores(as) em sala aula.
A medida consiste numa fiscalização do(a) professor(a), realizada por um(a) tutor(a) ou pedagogo(a), através do preenchimento de planilhas semelhantes às aplicadas a estudantes durante estágio de cursos de licenciatura.
“É necessário um basta a esta política de vigilância e controle, é inadmissível constranger as direções de escola, professores(as) e pedagogos(as) e reduzir o processo educacional em observações em salas de aula com planilhas superficiais e rasas”, diz a nota.
Para o Sindicato, além de determinar aos(às) pedagogos(as) uma função que não faz parte de suas atribuições, essa iniciativa busca responsabilizar os(as) professores(as) e desviar a atenção para a falta de valorização dos(as) profissionais e de investimento na educação, enquanto o governo isenta grandes empresários de milhões em impostos.
A direção sindical cita como exemplo da política de precarização da escola pública a diminuição da hora-atividade, punições ilegais e falta de equipamentos e estrutura para realizar as atividades pedagógicas.
“A educação do Paraná não cabe nesta e em outras planilhas absurdas com a finalidade de desacatar a autonomia dos profissionais da educação. A educação do Paraná precisa de respeito, investimentos, formação continuada, estrutura tecnológica e humanidade”, diz a nota.
O texto propõe o diálogo entre direções, equipes pedagógicas e professores(as) como a melhor alternativa para o aprimoramento das situações que envolvam o processo de ensino-aprendizagem e orienta “que as direções, pedagogos(as) e professores(as) façam a resistência e não aceitem este tipo de ação/observação/ingerência em suas escolas e classes.”
Assista ao vídeo em que dirigentes sindicais comentam o assunto.
Leia a íntegra da nota.
Basta, a escola não cabe em suas planilhas!
O conjunto de políticas de vigilância e controle da Secretaria de Estado da Educação (Seed) com os seus variados instrumentos presentes na escola, como as tutorias e o Registro de Classe Online (RCO), têm ganhado forma na gestão do empresário Renato Feder. São mecanismos de intervenção, reducionistas e empobrecedores da complexidade do que é o trabalho escolar.
Fazer a chamada online nas duas primeiras aulas, em escolas que mal funcionam internet e que não possuem computadores para que os(as) professores(as) acessem o RCO, tem se tornado a prioridade nas escolas, devido a exagerada exigência da Seed neste sentido. O Registro de Classe Online não deve ser um instrumento de vigilância e sim uma ferramenta de apoio pedagógico que, aliás, requer aprimoramento.
A sofisticação de recursos tecnológicos para o mero controle, supervisão e vigilância tem se tornado prioridade em detrimento do pedagógico. São os novos panóticos de controle e vigilância sob a ação pedagógica das escolas. A escola, com suas salas de aulas cheias, com mais de trinta estudantes, funcionando com uma linha de montagem, uma referência ao modelo fordista, em que o controle sobre o que se produz e o que cada um produz em um determinado tempo é essencial.
Enquanto a Seed está preocupada em controlar e vigiar de forma deliberada, deixa de aplicar recursos para melhoria das condições de trabalho, inclusive no que se refere às ferramentas tecnológicas e do uso da internet, como laboratório de informática, recursos interativos de multimídias e acompanhamento técnico sistemático. Isso tudo com vistas ao trabalho pedagógico, não como aprimoramento das ferramentas de controle e coerção.
A última da Seed é o “Protocolo de Observação de Aula”, uma ficha que se assemelha ao que um aluno de graduação tem no estágio supervisionado, que seria aplicado pelo(a) tutor(a) ou pelos(as) pedagogos(as) aos professores(as) em suas salas de aula. É sem dúvidas, um total retrocesso do processo educacional, onde o professor passa a ser vigiado por um colega seu/sua em sala de aula, como se não tivessem o preparo e formação adequados para cumprirem seus planos de aula.
Esta é a lógica que vimos a tempo denunciando, de um sistema baseado na responsabilização dos(as) professores(as), como se o verdadeiro o problema não fosse a falta de centralidade de políticas educacionais, valorização dos(as) profissionais e investimento na educação em um estado que isenta milhões ao alto empresariado e escolhe precarizar a formação continuada, diminuir hora-atividade, sobrecarregar as escolas com burocracia, vigiar e punir profissionais da educação.
Esta ação da Seed, de supervisão das aulas, que jamais deveria ser implantada, é mais uma tarefa que vem sendo atribuída aos(às) pedagogos(as), mais uma entre as inúmeras atribuições que este governo tem dado a este segmento, com o prejuízo da jornada que o secretário Feder insiste em não corrigir.
Além do despropósito da ação em si, de vigilância e controle, coloca segmentos de profissionais da escola, um contra os(as) outros(as) e institucionaliza o denuncismo no interior das escolas. É atribuição do(a) pedagogo(a), conforme expresso no último edital de provimento de cargo estatutário para a função (2013), dar suporte direto a docência, mas nunca fazer controle e observação de aulas.
É necessário um basta a está política de vigilância e controle, é inadmissível constranger as direções de escola, professores(as) e pedagogos(as) e reduzir o processo educacional em observações em salas de aula com planilhas superficiais e rasas.
Repudiamos veementemente este procedimento de controle e coação no interior das salas de aula. Orientamos para que as direções, pedagogos(as) e professores(as) façam a resistência e não aceitem este tipo de ação/observação/ingerência em suas escolas e classes.
O diálogo entre direções, equipes pedagógicas e professores(as) é, e sempre foi, a melhor alternativa para o aprimoramento das situações que envolvam o processo de ensino-aprendizagem.
A educação do Paraná não cabe nesta e em outras planilhas absurdas com a finalidade de desacatar a autonomia dos profissionais da educação. A educação do Paraná precisa de respeito, investimentos, formação continuada, estrutura tecnológica e humanidade.
Curitiba 2 de outubro de 2019.
Cleiton Costa Denez
Secretário Executivo Educacional
APP-Sindicato – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná