O apresentador Carlos Roberto Massa, mais conhecido como Ratinho, pai do governador Ratinho Jr. sugeriu em uma transmissão de rádio, em seu programa chamado “Turma do Ratinho” feito no último dia 15, que a deputada federal potiguar Natália Bonavides fosse eliminada por uma metralhadora. Se não bastasse a incitação ao crime de homicídio, tipificado no Código Penal brasileiro, o decadente comunicador ainda atacou todas as mulheres brasileiras ao indicar que a parlamentar fosse lavar as cuecas do marido.
Os ataques e crimes cometidos contra a parlamentar deram-se em decorrência da legítima proposta legislativa, por ela apresentada na Câmara Federal, de tornar mais igualitárias as cerimônias de casamento civil, ao propor uma alteração nos termos usados pelo Código Civil brasileiro de “marido e mulher”. A proposta sugere que, ao invés de a cerimônia ser encerrada com o famoso “vos declaro marido e mulher”, seja inscrito o termo “firmado o casamento”. A ideia da proposição da deputada é propor uma mudança legislativa mais inclusiva, de um termo mais neutro. Trata-se mesmo da principal atribuição institucional da sua atividade como parlamentar: propor novos normativos legais ou alterações nas normas existentes.
A concessão de rádio e TV no Brasil é uma licença que o Estado dá pra um serviço do qual ele é o titular e que, por sua responsabilidade social, os empresários detentores dessa licença não devem e tampouco podem se arvorar a permitir, em nome de qualquer liberdade de expressão, o seu uso para divulgação e fomento a crimes de qualquer espécie e contra qualquer pessoa. Já passou da hora de o poder público brasileiro, junto com a sociedade civil, exercer o seu direito e dever de regular esse setor que, não de hoje, encontra-se absolutamente desregulamentado. O direito à comunicação não pode ser usurpado por gente da estirpe desse apresentador, que se mostrou um
criminoso ao incitar violência contra a vida de uma parlamentar.
Toda solidariedade dos(as) educadores(as) do Brasil à deputada Natália Bonavides!
Brasília, 16 de dezembro de 2021
Direção Executiva da CNTE
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