No final de 2020, o Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou um calendário para regulamentação e implantação do Novo Ensino Médio (EM) no estado, a partir da Lei nº 13.415/2017 que aponta o ano de 2022 como o prazo final para sua implementação gradativa. O Novo Ensino Médio faz parte de um projeto maior que tem objetivo de implementar uma perspectiva privatista e de mercado à educação que aprofundará as desigualdades educacionais entre ricos e pobres. Aos mais pobres esse modelo de escola articula a flexibilidade das relações de trabalho enquanto ideal de formação e vida. A APP-Sindicato e várias entidades têm se posicionado contra esse modelo como um todo, não só por uma questão de princípios, mas, também, pela inviabilidade de sua implementação com consequências danosas para a formação dos(as) jovens. Por isso, se soma à CNTE no pedido de suspensão e revogação da proposta.
O QUE MUDA NA ESCOLA A PARTIR DE 2022?
- O primeiro ano de implementação (2022) terá o aumento da carga horária de 800 horas para 1000 horas, sendo que 800 horas será destinada a base comum e 200 horas para o itinerário formativo.
- A proposta será implementada de forma gradativa, iniciando com o 1º ano.
- A carga horária passa de 2400 horas para 3000 horas, sendo que 1800 horas serão destinadas a Base Comum e 1200 aos itinerários formativos (currículo flexível).
- Atualmente, as 2400 horas estão divididas entre as 13 disciplinas: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Inglês, Química, Física, Biologia, História, Geografia, Sociologia, Filosofia e Matemática. Com o Novo EM, a base comum (1800 horas) passa a se organizar em 4 áreas do conhecimento, com seus respectivos componentes curriculares: Linguagens (Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Inglês), Ciências da Natureza (Química, Física e Biologia), Ciências Humanas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia) e Exatas (Matemática). Porém, os únicos componentes curriculares obrigatórios são os de Língua Portuguesa e de Matemática.
- O percurso flexível de 1200 horas é composto por cinco itinerários formativos: Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Matemática e suas Tecnologias e Formação Técnica e Profissional. Estes itinerários podem ser ofertados sozinhos ou de forma integrada, juntando, por exemplo, Linguagens e Ciências da natureza, com disciplinas eletivas (optativas) e com as disciplinas que compõem cada um desses itinerários formativos.
- O percurso flexível ainda será composto pelo componente curricular Projeto de Vida, que será ofertado dentro das 1200 horas em todos os anos.
CRONOGRAMA APROVADO PELO CEE PARA IMPLANTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO , COM DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO DA APP-SINDICATO.
Agosto a Dezembro
Implantação da Deliberação (DIRETRIZES E REFERENCIAL) no Sistema Estadual de Ensino do Paraná – adequação das redes e instituições de ensino, formação, propostas pedagógicas, matrizes curriculares, sistemas de gestão, estabelecimento de parcerias, normativas internas etc.
Dezembro
Conclusão da reelaboração das Propostas Pedagógicas Curriculares (PPC) pelas redes e instituições de ensino.
ALGUNS QUESTIONAMENTOS DIRIGIDOS A SEED SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM 2022.
- Sobre a construção do PPC e da matriz curricular, será respeitada a autonomia das escolas para construção dos currículos?
- Haverá imposição de modelos de PPP e regimento escolar de oferta de itinerários?
- Como serão organizadas as modalidades (EJA, Educação do Campo, Educação Especial, Quilombolas, Indígenas, Educação Profissional e etc.)?
- Haverá diminuição na carga horária de disciplinas, uma vez que os arranjos curriculares poderão ser muitos e variar de escola por escola?
- Quais serão os critérios a serem adotados para a distribuição de aulas?
- Haverá número mínimo de estudantes por turma para a oferta dos itinerários?
- As escolas terão autonomia para ofertar as disciplinas eletivas?
- Terá número mínimo de estudantes para abertura de turmas?
- Como será organizado o Ensino Médio noturno?
- Com a ampliação da carga horária da jornada e do turno, como ficará o transporte escolar entre as redes municipais e estadual.
- Sobre o SERE, será adaptado à nova oferta?
- Quanto ao porte das escolas, quais critérios serão adotados e o que muda?
- Como será realizada a formação dos professores e funcionários das escolas?
Alertamos que a Matriz Curricular não pode ser discutida de forma isolada, mas no contexto do Projeto Político Pedagógico da Escola. Portanto, entendemos que a organização da matriz curricular das escolas, como está sendo proposta pela SEED, está sendo feita de forma invertida. Nossa defesa sempre foi e será por um Ensino Médio que se constrói de forma coletiva, do respeito à realidade e às especificidades dos(as) educandos(as), da inclusão de temas que valorizem o conhecimento científico e os modos de vida destes sujeitos e promovam uma visão crítica do mundo, sua inserção no mundo do trabalho e a participação social. A educação pública que acreditamos, na perspectiva da classe trabalhadora, deve ter um currículo voltado para a formação integral que promovam a emancipação humana e a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Refletir sobre o Novo Ensino Médio passa, também, por discutir as condições de trabalho dos(as) educadores(as), como porte de escolas, número de estudantes por turma, condições dos laboratórios e bibliotecas, entre outras questões que afetam o dia a dia da escola e o fazer pedagógico dos educadores.
Curitiba, 13 de agosto de 2021.
Direção Estadual da APP-Sindicato.
