A APP-Sindicato estuda medidas contra dispositivos de uma resolução, publicada nesta quarta-feira (16), onde a Secretaria da Educação (Seed) cria critérios não previstos na legislação para prorrogar o mandato dos(as) diretores(as) e dos diretores(as) auxiliares das escolas estaduais até 9 de julho de 2021.
De acordo com o documento (Resolução n. 5.085/2020 – GS/SEED) “não serão prorrogados os mandatos dos diretores e diretores auxiliares que não se adaptaram à gestão escolar no sistema de aulas não presenciais, segundo decisão do Núcleo Regional de Educação”, com base em metas que consideram a adesão dos(as) estudantes ao ensino virtual.
Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, além de ilegal, a medida é autoritária, pois transfere para os(as) diretores(as) a culpa pelos fracassos do sistema de ensino imposto pela atual gestão da Secretaria da Educação durante a pandemia. “É muito grave fazer uma avaliação de resultados que, mais uma vez, desconsidera toda a realidade social e educacional de cada escola. Não podemos aceitar essa ingerência”, comentou.
“Todo mundo trabalhou muito para fazer com que as coisas dessem certo e, agora, a Seed quer submeter os diretores a essa humilhação, de ter o NRE avaliando subjetivamente todo o esforço que eles fizeram durante esse ano atípico. Isso é inaceitável”, avaliou a secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto.
Segundo a dirigente, a Secretaria da Educação conseguiu estragar o que poderia ser uma notícia boa para a comunidade escolar neste fim de ano. Walkiria acrescenta que as regras colocadas pelo governo tiram a tranquilidade das escolas e comprometem o planejamento do próximo ano letivo.
Covid-19
As eleições para os cargos de direção estavam marcadas para acontecer no último dia 9. Antes dessa data, a APP-Sindicato já havia pedido a prorrogação dos mandatos e a suspensão do processo, devido ao aumento de casos e mortes por Covid-19 no estado.
Professores(as) e funcionários(as) de escola chegaram a fazer greve de fome, durante oitos dias, em frente ao Palácio Iguaçu, em busca do atendimento dessa e de outras pautas, mas o governo se manteve irredutível.
O secretário da Educação, o empresário Renato Feder, também desobedeceu uma recomendação do Ministério Público, que pedia a realização do processo apenas quando houvesse segurança sanitária. As eleições só não ocorreram porque no dia 8, atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, a Justiça concedeu liminar suspendendo o processo.
