O trabalho da direção estadual da APP-Sindicato em defesa dos(as) profissionais da educação fez o governo do Paraná recuar em relação a Orientação Administrativa nº 36-PGE, de 10 de Maio de 2019. O documento, que trata de proibições para a contratação de pessoas pelo regime PSS, foi suspenso nesta quinta-feira (23). A informação foi divulgada no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, explica que foram feitos contatos com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alep) e também com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) cobrando providências urgentes sobre o tema.
“Mobilizamos todo o corpo jurídico do sindicato para analisar as medidas cabíveis e, além disso, mostramos para o governo a importância de reverter essa decisão que atinge mais de 20 mil professores e mais de 10 mil funcionários de escola”, explicou.
O presidente da APP-Sindicato destaca que a luta é pela abertura de concurso público. “De nada adianta o governo do estado querer buscar resultados de aprendizagem dos alunos sem que ofereça segurança para o trabalho do processo de ensino que é feito pelos professores e funcionários. O concurso público e a carreira é que vão garantir um processo de formação continuada e a qualidade almejada por toda a sociedade” defendeu.
A Orientação Administrativa nº 36-PGE causou grande aflição entre os(as) trabalhadores(as) da educação. O texto proíbe a “recontratação de pessoa que já tenha sido contratada antes de decorridos 12 meses do encerramento do contrato anterior”. Após as cobranças do sindicato, a Seed divulgou uma nota manifestando preocupação com as consequências da medida.
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