APP-Sindicato presente! Reflexos da Audiência Pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

APP-Sindicato presente! Reflexos da Audiência Pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos


Foto: CIDH

A realidade para o mundo! Debater temas que, muitas vezes, podem ser considerados “tabus” em plena era moderna e em processo de evolução. No último dia 25 de maio, em Buenos Aires (Argentina), foi realizada uma Audiência Pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com a temática dos Direitos Humanos e Educação Livre, Plural e Sem Censura no Brasil.

A APP-Sindicato fez o requerimento para a Corte Interamericana junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), que resultou na participação legal de representantes. Uma análise positiva dos(as) participantes que abordaram pontos como as limitações de uma educação plural no Brasil, os ataques ao direito à educação de mulheres e à população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (LGBTI), além da liberdade de cadeira professoral (cátedra).

O presidente da audiência, Francisco Eguiguren Praeli, destacou que em visita ao Brasil percebeu a diferença entre a postura internacional do Brasil, com posição de liderança sobre direitos LGBTI no âmbito da Organização dos Estados Americanos, e a realidade brasileira de um profundo conservadorismo sobre os temas ligados ao gênero e à diversidade sexual.

Da audiência para a vida real, como funciona na prática? Existe ou não total liberdade de expressão e como enfocar os temas para o ambiente escolar? No caso dos(as) educadores(as) públicos(as) que já enfrentam várias dificuldades na rede de ensino como levar o conteúdo para dentro das salas de aula. Certamente o debate foi produtivo e com formadores(as) de opinião que levaram a realidade brasileira para o conhecimento internacional.

Confira os depoimentos dos(as) representantes brasileiros(as):

Rafael dos Santos Kirchhoff , advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero – “Estes dados de violência contra a população LGBTI revelam que os termos em questão são retirados dos textos normativos para manter na experiência diária da população feminina e LGBTI as normas sociais que oprimem e que excluem. O ambiente escolar é altamente permeado pela construção cotidiana de parâmetros de normalidade em termos de gênero e de sexualidade. Não problematizar estas questões numa abordagem educacional transversal dos direitos humanos permite a perpetuação de formas hegemônicas que se reproduzem no silêncio e no descaso”.

Ananda Puchta, advogada do Grupo Dignidade e da Aliança Nacional LGBT – “A base nacional comum não faz nenhuma distinção entre os conceitos de orientação sexual e identidade de gênero. Apesar de que a palavra gênero é citada constantemente não está contextualizada na esfera LGBTI. Apesar de que a palavra diversidade tenha sido citada, o conceito não é trabalhado em sala de aula. Ademais, o estado brasileiro peca em fazer uma formação contínua com os professores para lidar com os alunos de maneira mais hábil com relação aos temas de identidade de gênero e orientação sexual”.

Camille Vieira da Costa, defensora pública do Paraná – “Essas vedações podem impedir a atuação do professor no sentido de não só coibir práticas discriminatórias que acontecem no ambiente escolar, como de elucidar aos alunos o porquê de tais atitudes serem opressivas e vexatórias”.

Nos próximos dias, a Comissão de Estudos Sobre Violência de Gênero (CEVIGE) e a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná (CDSG/OAB-PR) e outras entidades, vão apresentar um relatório apontando as violações do Brasil à convenção americana de direitos humanos e um levantamento sobre os projetos de lei do movimento “escola sem partido”.

Na íntegra, o vídeo da Audiência:

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