APP-Sindicato participa de Observatório que fiscaliza atividade de Escolas Militarizadas no Paraná

APP-Sindicato participa de Observatório que fiscaliza atividade de Escolas Militarizadas no Paraná

Entre as entidades integrantes, a APP-Sindicato ressalta a necessidade de inspecionar possíveis violações de direitos de estudantes nestas unidades

JONATHAN CAMPOS / AEN

Na próxima segunda-feira (24), dezoito entidades ligadas aos movimentos sociais e à educação pública lançam o Observatório das Escolas Militarizadas (OEM). O objetivo do observatório é acompanhar, fiscalizar e denunciar eventuais violações de direitos que possam ocorrer nestes colégios. O evento será realizado de forma virtual para garantir o isolamento social e prevenir a contaminação pelo Covid-19. O lançamento do Observatório será veiculado às 17h, pela APPTV na Fanpage do Facebook e no canal da instituição no YouTube

Contrária a esse modelo, a APP-Sindicato é uma das entidades que farão a composição do observatório. De acordo com a entidade, existe uma dificuldade em conciliar a disciplina militar, uma vez que é necessário estabelecer um espaço de diálogo nas escolas. O maior exemplo da falta de diálogo é o processo de instituição destas unidades. 

Segundo a Secretária Geral  da APP-Sindicato, Vanda Bandeira Santana, “a disciplina militar é incompatível com o espaço educacional, pois a educação pressupõe estabelecer um espaço de diálogo nas escolas. Outro ponto que destaca é a separação entre direção militar e civil, enquanto a primeira terá sob sua responsabilidade questões financeiras, a segunda a pedagógica. Isso não corresponde ao princípio da gestão democrática normatizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além do desvio da função constitucional dos militares”, conclui Vanda Santana.

Estabelecidas pelo governador Ratinho Júnior (PSD) no ano passado por meio da Lei nº 20/338/2020, o modelo foi alvo de muitas críticas por parte da sociedade. Atualmente, o estado tem 206 colégios públicos estaduais enquadrados no padrão das escolas cívico-militares, sendo 15 em Curitiba e o restante no interior do Estado. 

“Contudo, pelo que se observa do conteúdo das normas que as regulamentam e do curso de formação de diretores(as) e monitores(as) militares, será imposta uma inviável separação entre diretorias civis e militares, sendo que ficará a cargo desta a gestão financeira e a disciplina e daquela a gestão pedagógica, um formato que contraria os conhecimentos acumulados e evidências científicas no campo da educação”, afirma o advogado Rafael dos Santos Kirchhoff, que é presidente da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI e membro do Observatório

A APP-Sindicato reconhece ainda, que a disciplina militar é incompatível com o espaço educacional, pois neste modelo não existe a abertura para o diálogo, a pluralidade e o pensamento crítico para formar cidadãs(ãos) capazes de reconhecer e obedecer regras justas, mas também de contestar o poder estabelecido quando se distancia de práticas democráticas.

Segundo o Observatório, um dos eixos está voltado para batalhas jurídicas em caso de necessidade. “Um dos eixos do OEM está voltado para a litigância estratégica e a incidência política. Ele é composto por entidades que já atuam no tema da educação e dos direitos humanos tanto na justiça local quanto nas cortes nacionais. Medidas de caráter mais coletivas, como o questionamento da constitucionalidade de normas, ou individuais, como o acompanhamento de violações em determino colégio, serão avaliadas pelo eixo e podem ser levadas aos órgãos competentes ou ao Poder Judiciário”, aponta a instituição.


Confira as entidades que integram o Observatório:

APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná),

Articulação Paranaense por uma Educação do Campo,

Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais,

Auditoria Cidadã da Dívida Pública de Curitiba,

Central Única dos Trabalhadores (CUT),

Conselho Paranaense de Direitos Humanos,

Direitos em Movimento/Universidade Federal do Paraná (UFPR),

Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos

Fórum Permanente de Educação Étnico Racial do Paraná (FPEDER),

Laboratório de Investigação em Corpo, Gênero e Subjetividades na Educação da UFPR,

Liga Brasileira de Lésbicas (Labin),

LBL,

Mães pela Diversidade,

Movimento dos Trabalhadords Sem Terra (MST),

Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre o Ensino de Filosofia da UFPR,

Observatório do Ensino Médio da UFPR,

Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade da UFPR

Terra de Direitos

União Paranaense dos Estudantes Secundaristas.