Na próxima segunda-feira (24), dezoito entidades ligadas aos movimentos sociais e à educação pública lançam o Observatório das Escolas Militarizadas (OEM). O objetivo do observatório é acompanhar, fiscalizar e denunciar eventuais violações de direitos que possam ocorrer nestes colégios. O evento será realizado de forma virtual para garantir o isolamento social e prevenir a contaminação pelo Covid-19. O lançamento do Observatório será veiculado às 17h, pela APPTV na Fanpage do Facebook e no canal da instituição no YouTube.
Contrária a esse modelo, a APP-Sindicato é uma das entidades que farão a composição do observatório. De acordo com a entidade, existe uma dificuldade em conciliar a disciplina militar, uma vez que é necessário estabelecer um espaço de diálogo nas escolas. O maior exemplo da falta de diálogo é o processo de instituição destas unidades.
Segundo a Secretária Geral da APP-Sindicato, Vanda Bandeira Santana, “a disciplina militar é incompatível com o espaço educacional, pois a educação pressupõe estabelecer um espaço de diálogo nas escolas. Outro ponto que destaca é a separação entre direção militar e civil, enquanto a primeira terá sob sua responsabilidade questões financeiras, a segunda a pedagógica. Isso não corresponde ao princípio da gestão democrática normatizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além do desvio da função constitucional dos militares”, conclui Vanda Santana.
Estabelecidas pelo governador Ratinho Júnior (PSD) no ano passado por meio da Lei nº 20/338/2020, o modelo foi alvo de muitas críticas por parte da sociedade. Atualmente, o estado tem 206 colégios públicos estaduais enquadrados no padrão das escolas cívico-militares, sendo 15 em Curitiba e o restante no interior do Estado.
“Contudo, pelo que se observa do conteúdo das normas que as regulamentam e do curso de formação de diretores(as) e monitores(as) militares, será imposta uma inviável separação entre diretorias civis e militares, sendo que ficará a cargo desta a gestão financeira e a disciplina e daquela a gestão pedagógica, um formato que contraria os conhecimentos acumulados e evidências científicas no campo da educação”, afirma o advogado Rafael dos Santos Kirchhoff, que é presidente da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI e membro do Observatório
A APP-Sindicato reconhece ainda, que a disciplina militar é incompatível com o espaço educacional, pois neste modelo não existe a abertura para o diálogo, a pluralidade e o pensamento crítico para formar cidadãs(ãos) capazes de reconhecer e obedecer regras justas, mas também de contestar o poder estabelecido quando se distancia de práticas democráticas.
Segundo o Observatório, um dos eixos está voltado para batalhas jurídicas em caso de necessidade. “Um dos eixos do OEM está voltado para a litigância estratégica e a incidência política. Ele é composto por entidades que já atuam no tema da educação e dos direitos humanos tanto na justiça local quanto nas cortes nacionais. Medidas de caráter mais coletivas, como o questionamento da constitucionalidade de normas, ou individuais, como o acompanhamento de violações em determino colégio, serão avaliadas pelo eixo e podem ser levadas aos órgãos competentes ou ao Poder Judiciário”, aponta a instituição.
Confira as entidades que integram o Observatório:
APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná),
Articulação Paranaense por uma Educação do Campo,
Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais,
Auditoria Cidadã da Dívida Pública de Curitiba,
Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Conselho Paranaense de Direitos Humanos,
Direitos em Movimento/Universidade Federal do Paraná (UFPR),
Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos
Fórum Permanente de Educação Étnico Racial do Paraná (FPEDER),
Laboratório de Investigação em Corpo, Gênero e Subjetividades na Educação da UFPR,
Liga Brasileira de Lésbicas (Labin),
LBL,
Mães pela Diversidade,
Movimento dos Trabalhadords Sem Terra (MST),
Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre o Ensino de Filosofia da UFPR,
Observatório do Ensino Médio da UFPR,
Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade da UFPR
Terra de Direitos
União Paranaense dos Estudantes Secundaristas.
