A direção estadual da APP-Sindicato se reuniu com a secretária de Educação, Ana Seres Trento Comin, e sua equipe na tarde desta quarta-feira (05). A APP havia protocolado, no dia 31 de março, um pedido de reunião com a secretária, abordando itens da pauta da categoria a serem debatidos.
No início da reunião, as professoras Sonia Vieira e Talita Nascimento, que foram diretamente prejudicadas pela resolução da maldade, deram seus depoimentos relatando as injustiças sofridas graças à Resolução da Maldade. As professoras relataram o drama que vivenciam também na audiência pública (confira AQUI) realizada na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa do Paraná.
Em seguida, foram debatidos os seguintes pontos na reunião:
– Revogação da Resolução da Maldade: A APP-Sindicato cobrou mais uma vez a revogação da Resolução 113/2017. Junto ao depoimento das educadoras na reunião, dirigentes da APP foram taxativos e disseram, mais uma vez, o quanto a resolução está adoecendo e afetando a vida dos(as) educadores(as). A Seed justificou que essa questão foi judicializada e que, portanto, está aguardando a decisão da justiça. A APP destacou que o governo pune os(as) professores(as) e funcionários(as) e que isso afeta diretamente a qualidade da educação. Além disso, todas as medidas judiciais foram tomadas pela falta de diálogo do governo que autoritariamente decidiu pelo descumprimento da legislação e punição a professores(as) e funcionários(as).
– Jornada de pedagogos(as) e professores(as) readaptados(as) – A APP questionou a Seed quanto à revogação da Instrução Normativa 02/2011, que considera o princípio constitucional de isonomia e garante o cumprimento da hora-aula para professores(as) pedagogos(as) e professores(as) readaptados(as). A Seed confirmou que a Instrução está sendo revogada. A APP-Sindicato é totalmente contra essa medida – que fere, inclusive, mais um conjunto de leis estaduais e federal – e solicitou a manutenção da hora-aula para os(as) pedagogos(as) e tomará as medidas cabíveis. Uma mobilização acontecerá nesta quinta-feira, a partir das 8h, no Seminário Pedagógico do Núcleo Regional de Educação de Curitiba. A atividade será para pedagogos(as) da capital. A direção do sindicato entregará aos(às) participantes e integrantes do governo um manifesto em defesa da jornada destes(as) profissionais. O evento será no Canal da Música, na Rua Júlio Perneta, 695, bairro Mercês, em Curitiba.
– Reposição das aulas dos dias 15, 16 e 17 de março de 2017 – A APP questionou, mais uma vez, sobre o lançamento de faltas dos dias de greve da categoria e a reposição das aulas. A secretária Ana Seres destacou que esse tema deve ser tratado junto à Casa Civil, na próxima reunião que a APP fizer com o chefe da Casa Civil. Apesar de o sindicato haver protocolado pedido deste debate logo após o encerramento da greve, até o momento não recebeu resposta do governo sobre uma data.
– Contratação de funcionários(as) – A APP denunciou a falta de funcionários(as) nas escolas. Com problemas de estrutura e aumento nas demandas, a necessidade de funcionários(as) cresce e a contratação não acompanha esse quadro. A Seed informou que já solicitou a contratação de mais funcionários(as) e que aguarda o processo para liberação de novos chamamentos.
– Estrutura e funcionamento do Livro On-Line (RCO) – O sindicato relatou que os(as) professores(as) não conseguem acessar o sistema devido a falta de estrutura nas escolas. Muitos(as) se veem obrigados(as) a utilizar recursos próprios para acessar o conteúdo. Além disso, a APP destacou que muitas escolas se sentem obrigadas a aceitar o livro on-line, mesmo não tendo a estrutura necessária para atender essa demanda.
Com a redução da hora-atividade e consequente aumento de turmas, os(as) professores(as) tem ainda menos tempo para trabalhar com o livro on-line. A Seed alegou que, no momento de adesão, as escolas ficam cientes de que é necessário ter uma estrutura específica para ter acesso, de forma adequada, ao livro-online. Disse que esse é um recurso opcional e que está trabalhando em um novo projeto para facilitar e dar estrutura aos(às) educadores(as).
– Implantação das promoções e progressões aos(às) aposentados(as) – A APP questionou quando serão implantadas as progressões e promoções dos(as) educadores(as) aposentados(as). A Secretaria de Educação afirmou que a maioria das progressões serão implementadas em maio.
– Pagamento das progressões e promoções em atraso – A secretaria informou que o pagamento será efetivado em 7 parcelas a partir de junho deste ano.
– Edital e convocação dos(as) concursados(as) remanescentes de 2013 e novos concursos públicos – A APP cobrou o chamamentos dos(as) demais concursados(as) aprovados(as) em 2013. Além disso, reforçou a necessidade da abertura de novos concursos. A Seed alegou que pouco mais de 300 professores(as) estão em processo de chamamento até o mês de maio. A Secretaria afirmou que já pediu autorização para um novo concurso, mas não sabe quando será realizado.
– PDE 2017 – A APP relembrou que, em 2016, nenhuma turma de PDE foi autorizada e cobrou a abertura das turmas previstas para esse e o próximo ano. A Seed informou estar trabalhando para uma turma em 2018, mas isso será submetido ao Comitê de Política Salarial.
– Licenças Especiais – A APP questionou o número de licenças especiais concedidas em todo o Estado: apenas 1.400. Como já havia denunciado, o número de licenças vem caindo drasticamente nos últimos anos, culminando no acúmulo de licenças a serem concedidas a cada ano, como é direito dos(as) educadores(as). A Seed apenas afirmou que serão disponibilizadas mais 150 licenças, sendo 100 para professores(as) e 50 para funcionários(as) de escola. A direção do sindicato reafirmou que este número não contempla a necessidade da categoria e criticou, mais uma vez, a postura de punição do governo com a educação e descumprimento da legislação.
– Licenças para Mestrado e Doutorado – Seed informou que nenhuma licença foi liberada para este ano e que estuda concessões para 2018. A APP solicitou as licenças que precisam ser renovadas, o que a Seed ficou de rever.
– Pagamento do Piso Mínimo Regional a partir de maio e correção do vale-transporte – A APP solicitou para que a Secretaria dê encaminhamento sobre o pagamento do piso mínimo regional e a correção do vale-transporte para maio – data em que o salário mínimo regional é definido. A Seed sugeriu que essa pauta seja tratada, junto com as demais pautas financeiras, com a Casa Civil.
– Cargo de 40 horas – A APP reiterou o pedido de nova rodada do cargo de 40 horas para que os(as) educadores(as) que não foram contemplados possam ter acesso a esse direito. A Seed afirmou que não tem nenhuma novidade com relação ao cargo de 40 horas e que esse ponto não tem previsão nenhuma de alteração.
– PL sobre reconhecimento do tempo de serviço de PSS – Compromisso do governo na greve de 2014, o projeto ainda não foi encaminhado para a ALEP e o sindicato voltou a cobrar a pauta.
– Monitoramento do cumprimento das metas do PNE e PEE – a direção do sindicato afirmou que irá acompanhar cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação e cobrou a participação de entidades como o Fórum Estadual de Educação (FEE) e da Comissão de Educação da ALEP no conselho que debate o tema.
– Programas e Projetos de qualidade – A APP questionou se as regras para a abertura de salas de aprendizagem foram modificadas. A Seed não autorizou a abertura de algumas turmas e a APP cobrou que onde há demanda que a secretaria reveja a decisão.
A direção do sindicato ressaltou que a maioria das medidas de punição e cortes adotados pela Secretaria de Educação atendem a uma pauta do Comitê de Política Salarial. Para lembrar, durante todo o ano de 2016, o sindicato apresentou números diferentes do Estado quanto à evolução das receitas, o que se confirmou ao final do ano. Vale destacar que para este ano, a secretaria da Fazenda mantém a previsão pessimista, mesmo com evolução positiva das receitas nos primeiros meses de 2017, o que não justifica as medidas do governo contra os(as) educadores(as).
“Mais uma vez, o governo adota um discurso conservador em relação às finanças do Estado e ignora que errou em suas previsões no ano passado. Mantemos o entendimento de que as medidas que vem sendo adotadas não condizem com a realidade e tem mero caráter punitivo a toda uma categoria”, afirmou Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato.
Hermes ressaltou a importância da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (05) e que o sindicato irá atuar constantemente na defesa dos direitos dos(as) educadores(as). “Os professores e funcionários vem sofrendo na pele, no dia a dia da escola, as consequências desastrosas das medidas do governo. Não podemos aceitar isso e vamos denunciar o descumprimento da legislação”, conclui Leão.
