O futuro da Paranaprevidência e da aposentadoria de milhares de servidores(as) foi tema de uma audiência pública
Se a gestão do fundo previdenciário dos(as) servidores(as) continuar sendo feita da maneira como está, em 20 anos, o Paraná não terá condições de pagar a aposentadoria ao funcionalismo. A denúncia, do que além de ilegal é imoral, vem sendo feita desde 2015 pela APP-Sindicato, entidades e autoridades que defendem os direitos dos(as) trabalhadores(as).
A solvência da Paranaprevidência, oficializada no governo Beto Richa (PSDB), foi tema da audiência pública, realizada na manhã desta segunda-feira (07). Em fevereiro de 2015, a base aliada do então governador Richa, aprovou que o Estado pudesse utilizar o dinheiro do fundo previdenciário dos(as) servidores(as). A partir de então, o governo passou a usar a contribuição de quem está na ativa para pagar outras contas. Além disso, o Paraná deixou de pagar a contribuição patronal ao Fundo – um montante de quase R$ 300 milhões.
O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) reforçou “o que acontece hoje no Paraná me deixa triste. O funcionalismo já sofre com três anos de salários achatados. Mas o pior ainda está por vir, se algo não for feito hoje. Por isso, a população precisa ficar muito atenta ao que está sendo feito com as finanças do Paraná”.
A preocupação foi também expressa publicamente pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT). “Sofremos uma retirada predatória no fundo. Precisamos fazer uma analise técnica e honesta porque estamos diante de uma situação gravíssima. Um Estado que não consegue cumprir hoje as obrigações que tem com os seus servidores, como pretende cumprir daqui a 20 anos?”, questiona o deputado.
“O dia 29 de abril de 2015 marca um Massacre e a aprovação de um projeto ilegal. No dia 24 de abril agora, estivemos na aprovação da prestação de contas desse último ano e fomos contrários. Está errado! É ilegal, mas também estamos a mercê de um governo autoritário e de um judiciário que tem fechado os olhos para os direitos dos trabalhadores. Nós, servidores, estamos bancando um Estado que olha apenas para o interesse das elites”, expõe o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.
Representando educadores e educadoras aposentados(as) do Paraná, a professora Vilma Terezinha, acompanha a prestação de contas do governo sobre a gestão do fundo. “Nós temos apontado várias irregularidades dentro da Paranaprevidência, desde a nomeação de cargos até a falta de repasse da contribuição patronal. O governo desavergonhadamente nos sangrou publicamente e com os deputados do Camburão continua nos assaltando mês a mês”, revolta-se a professora de Campo Mourão.
Da audiência pública resultam a exposição das denúncias sobre a má administração do governo Richa e o compromisso dos deputados presentes em levar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a cobrança para se reverter a atual forma de gestão previdenciária do Paraná. “O fundo ficará impagável e já estamos vendo as consequências disso hoje. Eles derreteram o dinheiro que havia em caixa e a previdência, que era superavitária, agora é modelo do que não deve ser feito”, salienta o deputado estadual Requião Filho (PMDB).
Participaram da audiência pública, o deputado estadual Nereu Moura, o deputado estadual Tadeu Veneri, o deputado estadual Requião Filho (responsável pela realização da audiência). O reresentante da OAB/PR, Ludimar Rafagnin e representantes dos(as) servidores(as).
