A Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado estadual Emerson Bacil (PSL) convocou uma audiência pública para debater o projeto de Lei n° 606/2016, que cria o Programa Escola Sem Partido. A audiência aconteceu na manhã desta segunda-feira (15) e lotou o Plenarinho da Alep, em sua maioria com educadores(as), estudantes, pais, mães e responsáveis contrários(as) à proposta.
O relator do projeto, que é de autoria do deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) e do agora deputado federal, Felipe Francischini (PSL), na Comissão é o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). “Este projeto não é um projeto para garantir uma escola plural, pelo contrário, é um projeto de uma escola com um partido único, o partido do governo federal”, sintetiza o deputado estadual Professor Lemos (PT). “Lembrando que, tanto o STF, quanto o Ministério Público quanto o Conselho Estadual de Educação, já emitiram pareceres contrários à proposta”.
Inconstitucional – O representante do Ministério Público do Paraná, Olímpio de Sá Sottomaior, informou que o Ministério é contra essa proposta que, de acordo com ele, “amordaça e persegue os professores”.A proposta fere diretamente o artigo 20 da Constituição, que assegura que os Estados não podem interferir na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e foi quase consenso durante a Audiência que ao instaurar o clima de proibição de conteúdos e abrir espaço para o denuncismo anônimo acabará a liberdade e o direito de professores(as) e estudantes ao debate plural.
Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, a escola tem que ser um ambiente de múltiplas opiniões e também de espaço para que os estudantes possam aprender e questionar sobre política, cidadania, sexualidade e violência. “O projeto é feito por quem desconhece a realidade nas escolas e por quem não sabe que, muitas vezes, é na escola o único local em que o jovem consegue falar e questionar a sua realidade. Escola sem partido quer coibir apenas o que for contrário ao governo. O que não é justo e nem democrático. A escola que queremos e lutamos é ampla, é diversa e ensina o respeito a todos e todas”.
O projeto de lei já foi aprovado em outras comissões, como a de Justiça e Cidadania e deve ser levado à Plenário para apreciação e votação dos deputados. O prazo para a votação ainda não foi divulgado.
Veja mais:
