A direção estadual da APP-Sindicato divulgou uma nota com um modelo de documento para que professores(as) sindicalizados(as) façam um protocolo requerendo que não sejam obrigados(as) a realizar aulas on-line em tempo real, conforme prevê a resolução n. 3817/2020, divulgada pela Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) na última quinta-feira (24).
A orientação do Sindicato é dirigida à diretores(as), pedagogas(os) e professoras(es). O documento foi elaborado pelo departamento jurídico da da entidade e sustenta, com base na legislação, que é ilegal a ordem contida na resolução assinada pelo empresário Renato Feder, secretário da Educação.
Após preenchido com os dados do(a) professor(a) sindicalizado(a), o requerimento deve ser protocolado na escola, direcionado ao diretor(a), para que ele(a) encaminhe ao(à) chefe do Núcleo Regional de Educação e ao Secretário da Educação.
Confira abaixo a íntegra da nota e o link para baixar o requerimento.
Nota da Direção Estadual da APP-Sindicato
A APP-Sindicato orienta que diretores(as), pedagogas(os) e professoras(es) façam o seguinte requerimento, que deve ser protocolado nas escolas, direcionado ao diretor(a), para que ele(a) encaminhe ao(à) chefe do NRE e ao Secretário da Educação. A Direção Estadual da APP-Sindicato irá protocolar requerimento de igual teor no Ministério Público Estadual e no Ministério Público do Trabalho.
A APP DEFENDE VOCÊ!
Direção Estadual da APP-Sindicato
Curitiba, 29 de setembro de 2020.
Requerimento
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Após baixar o arquivo, preencha com os seus dados, assine e providencie o protocolo do documento. Quando receber a resposta da Seed, encaminhe para a APP-Sindicato no e-mail [email protected].
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