Após denúncias e problemas com a banca de Verificação do Pertencimento Étnico-Racial em Processos Seletivos no Processo Seletivo Simplificado (PSS) de 2021, a APP-Sindicato questiona a Secretaria de Estado da Educação (Seed) sobre a distribuição de aulas no Estado. O Sindicato reforça que a Seed deve respeitar a aplicação de cotas para pessoas negras, conforme a legislação vigente.
Em respostas às arbitrariedades do governador Ratinho Jr e do secretário da Educação, o empresário Renato Feder, que descumprem a resolução 208/2021 – GS/Seed e da Lei nº 14274/2003, as quais garantem cotas raciais no processo de distribuição de aulas, a APP-Sindicato informa que recorrerá na justiça, exigindo uma nova classificação que respeite as cotas raciais.
O Professor Luiz Carlos dos Santos, secretário de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo da APP-Sindicato, reafirma que a instituição se manterá em alerta para garantir o respeito à política de cotas.
“Vamos lutar por nossos direitos conquistados, que devem ser reconhecidos e respeitados. As cotas raciais foram conquistadas por lutas do movimento social negro e precisam ser garantidas. Nossa principal pauta é a realização de concursos públicos para professores(as) e funcionários(as), com a garantia da política de cotas. Caros colegas negros(as), venham dialogar conosco no nosso Coletivo de Combate ao Racismo da APP-Sindicato e vamos nos manter na luta por nenhum direito a menos. Basta de racismo na vida e na escola”.
Além de entrar na justiça para exigir o cumprimento da lei, o Sindicato elaborou um requerimento para que os(as) professores(as) inscritos como professores(as) negros(as) e prejudicados na distribuição de aulas para o ano letivo de 2021 protocolem, exigindo uma nova classificação e o respeito à política de cotas. A APP-Sindicato orienta também que os(as) professores(as) enviem uma cópia para Secretaria de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial pelo e-mail: [email protected].
“Estamos à disposição da categoria (ou ingressaremos na justiça) para a correção da classificação e o correto chamamento das Pessoas Negras (PN), nos termos da legislação. Não podemos aceitar as ações de Ratinho Jr. e de Renato Feder que não cumprem as resoluções da Seed”, finaliza Luiz Carlos dos Santos.
