APP-Sindicato orienta diretores(as) de escola sobre nova medida da Seed

A resolução estabelece que diretores(as) e diretores(as) auxiliares sejam substituídos de acordo com interesses da Secretaria

A APP-Sindicato foi surpreendida na tarde desta quinta-feira (12) com uma resolução (nº 4.566/2019) da Secretaria de Estado da Educação e Esportes (Seed) que estabelece procedimentos para designação de diretores(as) e diretores(as) auxiliares das escolas.

O Sindicato fez um amplo debate recentemente no enfrentamento à proposta de prorrogação dos mandatos de direção escolar, por defender a realização de consulta à comunidade escolar, por meio de eleições com base no princípio da gestão democrática e participativa.

Ainda assim, a Seed alterou a legislação aprovando Lei que determinou a prorrogação dos atuais mandatos até 31 de dezembro de 2020, suplantando o processo de realização de eleições.

Agora, junto ao turbulento processo de distribuição de aulas, muitos(as) diretores(as) auxiliares foram arbitrariamente informados que deverão retornar para a sala de aula porque perderão a função que ocupam, sem justificativa. Com a resolução, o governo cria condições que altera todo o procedimento de substituição, delegando ao Núcleo Regional de Educação, o poder de indicação, com critérios excludentes e antidemocráticos.

“O mais grave é que o governo, além de prorrogar os mandatos, está selecionando quem ele quer manter na prorrogação e quem ele quer que volte pra sala de aula. É uma medida altamente arbitrária. Fica evidente que se trata de uma manobra para manter absoluto controle sobre as direções escolares”, afirma o Secretário de Assuntos Jurídicos, Professor Mario Sergio de Souza.

A prorrogação não pode ser utilizada como meio de seleção. A Lei que determinou que os mandatos fossem prorrogados, se aplica a todos os diretores(as) e diretores(as) auxiliares nas atuais gestões. Por esta razão, foi elaborado um modelo de requerimento para assegurar que a prorrogação seja garantida a todos os mandatos e não somente a quem for seletivamente escolhido pela Seed.

Acesse aqui o modelo de requerimento


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