A partir desta terça-feira (27), até o dia 13 de novembro, a APP-Sindicato vai disponibilizar atendimento presencial exclusivo para receber documentos da “Ação CLT / Piso Salarial”. Apesar de não haver previsão de data para o pagamento, essa será a última oportunidade para mais de 20 mil professores(as) que trabalharam na rede pública do Paraná pelo regime celetista entre 1988 e 1992, entrarem na execução desse processo judicial, etapa que habilita ao recebimento da indenização.
O chamamento é apenas para quem está na listagem, não fez adesão ao acordo direto e não contratou advogado particular. Para saber se tem direito nesta ação, o(a) professor(a) pode fazer a consulta no Sistema Minha Sindicalização, disponível em app.com.br/sindicalizacao. A relação dos documentos a serem entregues está disponível no site https://appsindicato.org.br/acao_clt_piso_salarial/.
O atendimento na Sede Estadual do Sindicato, localizada na Avenida Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba, será das 9h às 15h, seguindo todos os protocolos de segurança e prevenção da Covid-19, como aferição de temperatura, uso obrigatório de máscara facial, distanciamento e limite de pessoas dentro dos espaços, higienização dos locais de circulação de pessoas e uso de álcool em gel. Este atendimento é exclusivo para recebimento de documentos da Ação CLT.
Nas demais regiões do estado, os(as) professores(as) deverão entrar em contato com os respectivos núcleos sindicais da entidade para confirmar a forma de atendimento e se haverá necessidade de agendar horário. Consulte aqui os dados para contato com os núcleos sindicais.
O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, enfatiza que essa estrutura presencial não atenderá outras demandas. “Quem precisar tratar de outros assuntos pode entrar em contato pelo telefone 41 3026-9822 ou pelo nosso Fale Conosco do nosso site, que terá a sua demanda encaminhada sem a necessidade de quebrar o isolamento social”, disse.
Desde o início da pandemia, os funcionários de todas as unidades do Sindicato estão trabalhando de forma remota. Por isso, Hermes explica que a decisão por esse atendimento presencial foi uma medida excepcional devido a proximidade com o prazo de prescrição da ação e o grande número de professores(as) que têm direito a receber os valores, mas que encontraram dificuldade de enviar os documentos através da internet.
Sobre a Ação CLT / Piso Salarial
O processo CLT / Piso Salarial é uma ação trabalhista movida pela APP-Sindicato, em 1989, na qual o Estado foi condenado a indenizar professores(as) celetistas pelo não pagamento do piso salarial da categoria a partir de dezembro de 1988. Em 2018 foi homologado um acordo direto. Aproximadamente 15 mil professores(as) fizeram a adesão e já receberam os valores.
Para quem entregar os documentos nesta última etapa, os pagamentos ocorrerão somente após a análise e decisão final de um recurso em que o Estado questiona os cálculos do perito judicial. Ainda não há previsão para esse julgamento.
