A fiscalização do novo Fundeb é tema de curso que será realizado pela APP-Sindicato a partir de 27 de agosto. Serão seis aulas on line, até dezembro, sempre a partir das 19h , detalhando as mudanças no Fundo e no trabalho de fiscalização do uso de seus recursos. “Nossa Secretaria acompanha e organiza os(as) conselheiros(as) , com formação e informação. A partir da implantação da nova lei, temos que reorganizar nossa participação nos conselhos municipais”, afirma Márcia Oliveira, secretária executiva de Assuntos Municipais da APP-Sindicato.
O curso foi elaborado em parceria com a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e terá aulas nos dias 27 de agosto, 10 e 24 de setembro, 19 de novembro e 3 de dezembro, mais oficinas de trabalho com quatro horas de duração em data ainda não confirmada , sobre aspectos tributários do Fundeb, controle pelo Tribunal de Contas e Ministério Público, orçamento e outras atuações do Conselho e como acessar e analisar o relatório de execução orçamentária no módulo de acompanhamento.
As aulas terão duas horas de duração. A primeira vai tratar dos marcos legais e históricos do financiamento da Educação no Brasil. Na sequência, os temas serão os aspectos teóricos e práticos do novo Fundeb, mecanismos de controle social e a função do Conselho de Acompanhamento do Fundeb, com seminários de aprofundamento em novembro e de encerramento em dezembro.
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