A direção estadual da APP-Sindicato notificou a Secretaria da Educação (Seed) para que determine a retirada imediata de faltas lançadas de forma ilegal no Dossiê Histórico Funcional de professores(as) e funcionários(as) que participaram da greve dos(as) servidores(as) públicos(as).
O Sindicato também está disponibilizando um modelo de requerimento individual para o(a) trabalhador(a) protocolar no Núcleo Regional de Educação (NRE) exigindo a exclusão das faltas e seus efeitos.
Baixe aqui: Modelo de requerimento para solicitar retirada de faltas (Tipo: .doc; Tamanho:1,5 MB)
No ofício, o Sindicato destaca que atitude da Seed coloca em risco o cumprimento da proposta formalizada pelo governo à categoria, de não lançar faltas, e viola o direito constitucional de greve. Destaca ainda que a reposição dos dias não trabalhados foi determinada pela Orientação n. 018/2019 – DEDUC/SEED.
Ilegais, as faltas estão sendo utilizadas na avaliação de desempenho referente ao período de 01/01/2019 a 30/06/2019, resultando no rebaixamento da nota atribuída no quesito assiduidade.
“Essa situação tem gerado insegurança e transtorno no interior das escolas, uma vez que trata-se de descumprimento do acordo formalizado pelo governo na negociação da greve”, registra a notificação.
Na notificação, protocolada nesta sexta-feira (2), a APP-Sindicato também reitera o pedido de exclusão das faltas dos dias 15 de maio e 14 de junho pela participação nas greves nacionais ocorridas por conta da reforma da Previdência e da pauta de reivindicações da categoria no estado.