A APP-Sindicato protocolou na Secretaria de Estado da Educação (Seed), nesta segunda-feira (9), um documento exigindo o fim imediato das práticas ilegais de coação e intimidação contra professores(as), funcionários(as) e diretores(as), por conta da greve dos(as) servidores(as). Por solicitação do Sindicato, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho também investigam o caso.
No documento, a APP-Sindicato pede que os(as) chefes de Núcleos Regionais de Educação e a chefia do Grupo de Recursos Humanos Setorial da Seed sejam orientados(as) a se absterem de realizar condutas intimidatórias, sob pena de responsabilização com base na legislação.
O Sindicato solicita também que os(as) gestores(as) públicos sejam informados(as) de que podem responder pessoal, cível, criminal e administrativamente pelos seus atos antissindicais e intimidadores.
O documento destaca ainda que as intimidações aos(às) profissionais da educação “se caracterizam como antissindicais e estão sendo denunciadas aos órgãos estatais de defesa dos direitos e prerrogativas coletivas”, entre eles a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Investigação
Na última quinta-feira (5) professores(as), PSSs, funcionários(as) e diretores(as) de escola da rede pública estadual foram ouvidos(as) no MPT-PR sobre as ameaças do governo. Diante da gravidade dos atos relatados, uma audiência foi marcada para o próximo dia 10 com a presença do Sindicato, da Procuradoria-Geral do Estado e do secretário da Educação.
Em outra denúncia, a A APP-Sindicato pediu ao Ministério Público Estadual (MPE-PR) providências contra a ameaça do governo de lançar falta aos estudantes durante o período da greve e até de exclusão da lista de chamada. O sindicato defende o direito dos(as) alunos(as) à reposição dos conteúdos.
