APP-Sindicato e o governo do Paraná reuniram-se para debater uma pauta extensa com reflexos na qualidade da rede pública de ensino. Em reunião nesta segunda-feira (22) à tarde, na Casa Civil, cenário de embate no Centro Cívico de Curitiba (PR). O governo, representado pelo secretário Valdir Rossoni (PSDB) e a secretária da Educação, Ana Seres Trento Comin, continua argumentando e negando direitos à categoria em virtude da crise econômica, afirmando que não haveriam recursos para atender a pauta da categoria e de outras áreas.
A APP enumerou várias “maldades” que estão sobrepondo de maneira bruta na vida dos(as) educadores(as) desde a publicação da Resolução 113/2017 (Resolução da Maldade), no início do ano letivo. A incerteza predomina na vida dos(as) trabalhadores(as) até hoje. Na pauta foram debatidos alguns pontos:
– Concessão dos laudos médicos periciais pela Divisão de Medicina (DIMS);
– Troca de turmas para os(as) professores(as) para adequação da carga horária;
– Reajuste data-base de 8,53%;
– Pagamento das promoções e progressões;
– Reposição das faltas do dia 29 de abril de 2016 e dias 16 e 17 de março de 2017;
– Abertura de edital para afastamento de educadores(as) para Mestrado e Doutorado.
De maneira taxativa, o chefe da Casa Civil, secretário Valdir Rossoni, disse que as faltas dos dias 16 e 17 de março de 2017 serão descontadas e sem espaço para discussão. Em relação à reposição dos dias 15 de março e 28 de abril, o Sindicato orienta para que sejam programadas as reposições. A Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed/PR) orientou as escolas e Núcleos Regionais de Educação (NREs) para que seja feito o calendário de reposição e devidamente documentado para que os valores sejam devolvidos aos(às) educadores(as). “Em respeito à comunidade e aos estudantes queremos realizar a reposição de todos os dias das greves. Infelizmente o governo, numa atitude autoritária, quer punir os professores e funcionários com a falta. Vamos realizar a reposição dos dias que foram autorizados e ingressar na justiça para garantir a reposição dos demais e o direito dos nossos alunos”, afirmou Walkiria Mazeto, secretária educacional da APP.
O presidente da APP, professor Hermes Silva Leão, disse que a direção reforça a cada momento a importância de que os direitos previstos em lei sejam cumpridos para a categoria. “Neste sentido, na reunião de hoje, as nossas pautas. Há impasses importantes como o tema das faltas que o governo insiste em manter o desconto. Vamos continuar nesta luta, inclusive no campo jurídico e do Ministério Público Estadual. Não é possível que em um Estado democrático de direito as legislações que estão em vigor sejam descumpridas por governantes eleitos”, finaliza o professor Hermes.
Apesar do atraso e do parcelamento em sete vezes até dezembro, o pagamento de progressões e promoções (em atraso desde 2015) deve iniciar em junho deste ano. Outros temas também deverão ser retomados pelo governo, entre eles: a complementação do Piso Mínimo Regional, o reajuste no auxílio-transporte dos(as) servidores(as) do Processo Seletivo Simplificado (PSS), o novo edital para a liberação de Mestrado e Doutorado dos(as) educadores(as), o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e a licença maternidade.
Na ocasião, a Seed afirmou já ter orientado os NREs a permitir que os(as) professores(as) que ficaram em várias escolas na distribuição de aulas possam trocar as aulas para ficar em um número menor de colégios. A secretária Ana Seres disse que será reforçada a orientação aos(às) chefes dos Núcleos para este entendimento prevalecer. As demais propostas debatidas deverão ser mostradas para a APP antes das decisões finais.
Na próxima semana deverá ser agendado outro debate da APP e da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) com o governo do Estado. O objetivo é retomar a pauta e demonstrar através dos números e do balanço econômico apresentado pelo economista Cid Cordeiro com as receitas do Paraná, os impactos reais para a categoria.
Participaram da reunião os(as) dirigentes da APP: presidente Hermes Leão, a secretária de Finanças, Marlei Fernandes, a secretária Educacional, Walkiria Mazeto, a secretária de Funcionários, Nádia Brixner, a secretária de Gêneros, Elizamara Araújo e o secretário de Assuntos Municipais, Celso dos Santos. O economista Cid Cordeiro e a chefe do grupo de Recursos Humanos da Seed, Graziele Andriola, também estiveram presentes.