Ação judicial da APP-Sindicato garante a permanência da jornada suplementar aos(às) professores(as) substitutos(as) da educação básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Luiziana, com concurso público de 20 horas/aula semanais e designação de regime suplementar de mais 20 horas/aula semanais até dezembro de 2020.
Desde fevereiro de 2020, o regime suplementar foi concedido aos(às) professores(as), obtendo um total de 40 horas/aula semanais de jornada de trabalho, mas, nesse período de isolamento pela pandemia, foi publicada a Portaria nº 2847/2020, pela Prefeitura de Luiziana, interrompendo o regime suplementar dos(as) professores(as) a partir de 20/03/2020 e instituindo as atividades remotas não presenciais para alunos(as) da rede municipal (excluindo estudantes de até 3 anos de idade). A publicação resultou em redução à metade de vencimentos, sem qualquer aviso prévio ou processo administrativo, entre outros danos. Ao menos, estavam sendo prejudicados(as) aproximadamente 30 professores(as) pela suspensão das aulas da jornada suplementar.
A secretária Executiva de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, Marcia Aparecida de Oliveira Neves, destaca o resultado da ação, que confirma a tese de que não havia amparo legal para o corte das jornadas suplementares, sendo injusto e também uma atitude desumana por parte da administração municipal. “Fizemos a tentativa de diálogo enviando pedido para que a suspensão não ocorresse, mas não fomos atendidos. Então, recorremos para a justiça. Continuaremos firmes para defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação das redes municipais, pois educação não pode ser prioridade apenas nos discursos. Afinal, estamos em ano eleitoral, e é um bom momento para refletirmos quem de fato representa e defende as pautas da educação e dos direitos trabalhistas”.
Como descreve a direção do Núcleo Sindical de Campo Mourão, para os(as) professores(as) gerou uma instabilidade na vida financeira e profissional, pois os(as) docentes foram pegos(as) de surpresa. Gerou, ainda, uma instabilidade emocional nos(as) educadores(as) da Educação Infantil, que foram obrigados(as) a assumir as aulas/turmas daqueles(as) que tiveram seus direitos usurpados.
Nota diretoria de Campo Mourão – Nós, do NS de Campo Mourão, reforçamos que lutamos pela educação pública, gratuita e de qualidade. Para isso, precisamos garantir que as leis sejam cumpridas. Sempre buscamos dialogar com os(as) gestores(as) a fim de garantir o melhor para a educação pública, que engloba os(as) profissionais da educação, estudantes, pais e/ou responsáveis, comunidade em geral. Porém, às vezes, os(as) gestores(as) negam o diálogo ou tentam ganhar tempo para não cumprir as leis. Nesses momentos precisamos das vias jurídicas, foi o caso de Luiziana, que tentamos dialogar, porém, o prefeito foi arbitrário em sua decisão.
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Confira o relato da professora municipal de Luiziana, Denise Vedovato No mês de abril, os professores e professoras do município de Luiziana que têm aulas extraordinárias, receberam a desagradável notícia de maneira informal, que seus serviços estavam sendo dispensados e seus salários seriam cortados sem uma justificativa plausível. Hoje, o nosso município conta com 29 professores(as) com aulas extraordinárias, ou seja, são 29 famílias que precisam desse salário e que ficaram sem seu sustento. O acordo estabelecido entre a Prefeitura/Secretaria de Educação, no início do ano, era que esses(as) professores(as) permaneceriam até que o Concurso Municipal fosse realizado ou findasse o ano letivo. Portando, ambos não aconteceram, e mesmo assim o contrato foi rompido sem um motivo coerente. Nesse momento tão delicado de pandemia percebemos o descaso do Governo Federal como também do Governo Municipal com a categoria. Os(as) professores(as) não foram avisados(as) de forma prévia, simplesmente desligados(as) com a justificativa de que os cortes seriam para economizar – embora ainda não temos notícias sobre o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que é usado para o pagamentos dos mesmos. Após reuniões e protocolar requerimento ao executivo e receber o parecer negativo, os(as) professores(as) filiados(as) solicitaram o apoio da APP-Sindicato, que nos atendeu prontamente. Agora, recebemos a boa notícia pelo Sindicato de um parecer favorável aos(às) professores(as), o que nos deixou muito felizes. Os(as) professores(as) têm optado sempre pelo diálogo e a boa conversa, como também foi feito diante dessa situação e tantas outras, porém, nada resolveu. Esse é o momento de nos preocupar com o próximo e valorizar ainda mais aqueles(as) que diariamente vestem a camisa pelo município. A educação precisa ser valorizada e não é de forma, com cortes abusivos, que isso ocorrerá. Vivemos tempos difíceis em todo o mundo e precisamos caminhar juntos(as), para superar os inúmeros desafios que nos cercam. Precisamos nos reinventar e com tamanha urgência entender a importância do amor, do respeito, da união e de praticar uma grande virtude, a empatia. |
