APP-Sindicato ganha ação contra redução de salários de professores PSS APP-Sindicato

APP-Sindicato ganha ação contra redução de salários de professores PSS

A sentença é de primeira instância e ao final da ação irá beneficiar cerca de 20 mil professores(as) PSS que atuaram em 2018

No dia 15 de dezembro de 2017, o governo do Estado publicou o edital 72/2017 que dispunha sobre contratação dos(as) professores(as) pelo regime PSS para o ano letivo de 2018. Na época, a APP-Sindicato observou e, imediatamente, notificou a Secretaria de Estado de Educação (Seed) sobre uma irregularidade grave no edital: a redução dos salários desses profissionais.
O edital previa que a cada 20 horas trabalhadas, o(a) professor(a) receberia R$ 1226,73 e não R$ 1415,78 conforme os editais anteriores. Um corte de R$ 189,05 por mês nos salários. O Sindicato tentou com ofícios, reuniões, atos e mobilizações reverter a decisão. “Após esgotar toda a tentativa de dialogo sobre a imoralidade de reduzir os menores salários do funcionalismo, decidimos entrar pela via jurídica pedindo a suspensão do edital e alegando o principio de descumprimento do direito à irredutibilidade salarial”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mario Sérgio de Souza.

O Governo do Estado decidiu manter os critérios de contratação, apesar dos pedidos da APP-Sindicato. A direção do sindicato, então, entrou com ação judicial para defender o direito destes(as) trabalhadores(as). Agora, a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública dá ganho de causa ao sindicato. (Veja abaixo o parecer na íntegra). “Essa decisão judicial demonstra o acerto da luta que fizemos contra a redução dos mais baixos salários dos servidores do estado”, explica o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

Como o Estado ainda pode recorrer da sentença, o Sindicato acompanhará toda a tramitação da ação.

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