A APP-Sindicato protocolou na Secretaria de Estado da Educação (Seed) recurso reivindicando alterações e correções nos editais para contratação de educadores(as) pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) em 2019. A elaboração do documento contou com grande participação da categoria. Mais de 200 mensagens apontando problemas foram recebidas.
De acordo com a secretária de Funcionários da APP-Sindicato, Nádia Brixner, o governo já publicou uma retificação que atende, por exemplo, a cobrança da valorização de mais de uma especialização para fins de classificação. Mas outros itens preocupantes relatados(as) pelos(as) educadores(as) ainda precisam ser resolvidos.
A primeira versão do edital também trouxe uma correção importante, resultado da luta da APP-Sindicato e da mobilização da categoria. O salário dos(as) professores(as) PSS de licenciatura plena foi recomposto, corrigindo a diminuição imposta pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) em 2017 na remuneração desta categoria.
Mudanças – Em um vídeo disponibilizado no Facebook do Sindicato, Nádia orienta a categoria sobre a necessidade de estar em dia com o cadastro no sistema PSS (pss.pr.gov.br) e a nova exigência de cadastro atualizado no eSocial (consultacadastral.inss.gov.br) para assumir o cargo. O início das inscrições, que seria hoje, também mudou. A data agora é 15 de outubro.
“Não deixem para a última hora, porque aqui (eSocial) tem que imprimir documento, levar no Núcleo de Educação, fazer todo um procedimento e alguns documentos demoram até um mês para ficar prontos”, alerta.
:: Confira as reivindicações encaminhadas pela APP-Sindicato
Distribuição de aulas – Sindicato reivindica que a publicação da resolução e a distribuição de aulas ocorram ainda este ano.
Documentação – Que os(as) educadores(as) contratados(as) por meio de editais anteriores sejam dispensados(as) de apresentar toda a documentação novamente.
Gestantes – Garantia da manutenção do contrato ao término da licença maternidade.
Afrodescendentes – Sindicato reivindica que as bancas de avaliação de quem inscrever-se como afrodescendente aconteçam antes do início do contrato.
Vagas de Auxiliar de Serviços Gerais – Edital oferece 4 mil vagas. Número é insuficiente, pois em agosto deste ano havia mais 7,4 mil contratados(as). Sindicato reivindica ampliação.
Vagas de Assistente Administrativo, Técnico Agropecuário e Técnico Florestal – Edital oferece 1,5 mil vagas. Número é insuficiente, pois em agosto deste ano havia mais de 3,2 mil contratados(as). Sindicato reivindica ampliação.
Piso regional – Edital prevê complementação salarial para equiparar ao do mínimo regional com defasagem de R$ 24,01. Sindicato reivindica correção.
Auxílio-transporte – Edital prevê valor do auxílio-transporte defasado. O valor correto é R$ 162,15, mas edital prevê R$ 155,79. Sindicato reivindica correção.
Formação continuada – Edital não valoriza a participação de funcionários(as) PSS na formação continuada. Sindicato reivindica que seja atribuída pontuação para efeito de classificação contemplando a participação na formações promovidas pela Seed.
Inspetor de internato – Atribuição foi corrigida de acordo com Plano de Carreira, porém a APP-Sindicato está questionando o procedimento adotado pela Seed, para que nenhum colégio agrícola e trabalhador(a) tenha sua vida pessoal e funcional prejudicadas.
Professor, EJA e Colégios de Aplicação – Reivindica considerar a possibilidade de pontuação com certificado de especialização Lato Sensu em Educação do Campo; Reivindica que o item aperfeiçoamento profissional deve manter os valores da pontuação iguais ao da etapa ETAPA 13 – Educação do Campo – Assentamentos/Itinerantes – Inscrição por área do conhecimento.
Educação do Campo – Reivindica incluir algumas Escolas Itinerantes ausentes e corrigir nomes trocados; Reivindica o cumprimento da Instrução Nº027/2010 – SUED/SEED para orientar o processo de inscrição e distribuição das aulas.