O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, se reuniu com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Hussein Bakri, para cobrar a imediata revogação do decreto assinado pelo governador Ratinho Junior que obriga professores(as) e demais servidores(as) a cumprirem licenças especiais vencidas agora, durante a pandemia do coronavírus Covid-19.
A reunião, realizada nesta segunda-feira (23), contou com a participação do deputado estadual Professor Lemos e do diretor-geral da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), Bráulio Cesco Fleury. Também houve tratativas sobre a manutenção das escolas fechadas neste período e o decreto antissindical, n. 3808/2020.
“Não tem como aplicar essa medida agora, obrigando os servidores a tirar a licença especial em tempo de confinamento”, comenta o presidente da APP-Sindicato. Ele acrescenta que o governo ainda nem regulamentou a lei que acabou com a licença especial e criou a licença capacitação.
“O governo tem prazo de 10 anos para conceder gradativamente a licença especial dos servidores que têm esse direito adquirido. O que ele (o governador) está fazendo é um absurdo, dentro de uma lógica perversa que não respeita os servidores e seus direitos”, relata.
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O líder do governo e o diretor-geral da SEAP assumiram o compromisso de conversar com o governador, na intenção de buscar uma solução para o impasse. Para Hermes, a única solução é a revogação imediata.
Sobre o decreto antissindical, que obrigava os servidores a realizar um recadastramento até o dia 10 de março para manter o desconto da mensalidade sindical na folha de pagamento, foi relata as suas possíveis consequências.
Entre os problemas a serem enfrentados pelas entidades, estão dificuldades manter a prestação de serviços aos(às) associados(as), além do risco de demissão de trabalhadores(as) dos sindicatos e associações.
Hermes relatou que o Ministério Público Trabalho (MPT) tem interesse em retomar as audiências de mediação. Disse ainda que o MPT considera que é necessária a participação de representantes do governo.
O presidente da APP-Sindicato também reiterou a reivindicação para que não sejam enviadas novas remessas de alimentos para as escolas e que a distribuição nos estabelecimentos de ensino seja limitada aos alimentos perecíveis, próximos à data de vencimento, que já estão nas escolas.
“É um absurdo o governo querer manter funcionários nas escolas para atender essa demanda. Nossa reivindicação é para que os diretores, os funcionários e professores fiquem em suas casas, como forma de conter o avanço da doença.”
A proposta do sindicato é que o governo faça a articulação com as prefeituras e seus departamentos de assistência social para atender a população de baixa renda cadastrada nos programas sociais.
