APP-Sindicato exige revogação de medida que corta adicional noturno

Comunicado da Seed condiciona pagamento do direito à registro de frequência em ferramenta online

Foto: Pixabay

A direção estadual da APP-Sindicato cobra da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) o cancelamento de orientações que podem resultar no corte ou redução do adicional noturno durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com comunicado da Seed, a partir do dia 4 de junho o pagamento será condicionado ao registro de frequência e a interação com estudantes através do Google Classroom, conforme cada caso. Para o sindicato, é mais um corte de direitos do governo Ratinho Junior contra a categoria.

“Não há nenhuma justificativa para o governo fazer mais este ataque sobre os trabalhadores da educação, visto que em muitas escolas, como todos os colégios que atendem a educação de jovens e adultos, estão fazendo o atendimento noturno para justamente dar conta de atender os estudantes trabalhadores”, explica a secretária de Funcionários da APP-Sindicato, Nádia Brixner.

Para a dirigente, o comunicado do governo também contraria o Decreto n. 4.230, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. Publicado no dia 16 de março de 2020, o parágrafo 4º do artigo 7º do texto estabelece que, na impossibilidade técnica e operacional de conceder teletrabalho, os(as) servidores(as) deverão ser afastados de suas atividades “sem prejuízo da remuneração ou subsídio”.

De acordo com Nádia, o sindicato fez um levantamento e constatou que muitas escolas estão realizando trabalho noturno. A necessidade é justificada pelas escolas onde pais e mães que trabalham durante o dia, só podem ir à noite buscar o kit da merenda e os materiais pedagógicos para seus filhos(as).

Nádia também destaca que o teletrabalho aumentou de forma expressiva a demanda de serviço dos(as) funcionários(as) que trabalham no administrativo das escolas e também dos(as) professores(as). “Muitos deles estão trabalhando de manhã, à tarde, à noite e até de madrugada”, relata.

“Eu tenho registrado no meu WhatsApp, no email do colégio, quase todas as noites, meia noite, uma hora, atendimento a demanda de estudantes. Como o trabalho está por escala, está pior e o serviço da secretaria só aumentou. Temos que entregar merenda, documento, atividades, censo”, reclama um funcionário de escola ouvido pela reportagem.

Professores(as) da educação de jovens e adultos (EJA) também estão apreensivos com a medida anunciada. “O horário que a gente mais trabalha é a noite. Agora o governador quer cortar o adicional noturn,. é um absurdo isso”, reclama um professor. Ele acrescenta que pouquíssimos(as) estudantes participam do Classroom, mas que os(as) professores(as) estão todos os dias na escola para entrega de materiais pedagógicos.

Pelo comunicado enviado pela chefia de Recursos Humanos da Seed, docentes supridos no turno da noite deverão postar no mural de cada turma (Google Classroom) e disciplina no período noturno, a partir das 18h, conforme o dia da semana que normalmente estaria atuando na instituição de ensino, conforme Registro de Classe On-line (RCO).

Demais servidores(as) supridos no turno da noite, como funcionários(as), diretores(as), diretores(as) auxiliares, professores(as) pedagogos(as), coordenadores(as) e readaptados(as), o(a) diretor(a) de cada instituição deverá informar a frequência e a realização do trabalho noturno no Registro Mensal de Frequência (RMF) manual.

“Vamos buscar todas as medidas possíveis para reverter mais esse corte de direitos”, afirma Nádia. Ela informa que a direção estadual do sindicato já trabalha no assunto. As informações sobre este e outros temas podem ser acompanhadas pelos canais da APP-Sindicato.