A direção estadual da APP-Sindicato e representantes do Estado participaram, na tarde desta segunda-feira (23), de uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT). O debate foi sobre a decisão do governo Ratinho Junior que resultou na demissão sem justificativa de cerca de 500 professores(as) contratados(as) pelo regime PSS.
O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, exigiu a revogação imediata das demissões e a prorrogação dos contratos. Os representantes do Estado alegaram não terem autorização para a tomada de decisões.
Uma nova audiência foi marcada para sexta-feira (27). Ratinho Junior e o secretário da Educação, Renato Feder, terão que apresentar ao procurador do Trabalho uma resposta oficial para o pedido do Sindicato.
Mobilização
Antes da audiência, professores(as) PSS, aposentados (as) e concursados(as) realizaram um ato público em frente ao prédio da Secretaria da Fazenda. Em seguida, os(as) educadores(as) foram às ruas denunciar a situação conversando com pedestres, exibindo cartazes e distribuindo panfletos aos motoristas.
Também participaram das atividades, representando a APP-Sindicato, o secretário de Assuntos Jurídicos, professor Mario Sergio Ferreira de Souza, o coordenador do departamento de PSS, Elio da Silva, e o advogado Agnaldo Ferreira dos Santos.
Entenda o caso:
A Secretaria da Educação prorrogou, em setembro, por mais um ano a vigência do edital (n. 57/2018) de contratação de professores PSS que encerraria em dezembro deste ano. A prorrogação foi um dos itens negociados para o término da greve realizada em junho pela categoria. O ato foi publicado em setembro no Diário Oficial.
Contrariando esse compromisso, o governo tem avisado nos últimos dias, por telefone e e-mail, cerca de 500 professores PSS, de várias regiões do estado, que seus contatos não serão prorrogados.
Em reunião com a APP-Sindicato, na última quinta-feira (19), a chefia de Recursos Humanos da Seed declarou ter orientado os diretores de escola a indicar quais eles gostariam que continuassem trabalhando e quais perderiam o emprego.
Para o Sindicato, a confissão de que foram utilizados critérios pessoais, definidos de acordo com a conveniência de cada diretor de escola, confirma a ilegalidade e a gravidade do procedimento.
Os professores não citados pelas direções terão seus contratos continuados em 2020. Já os que forem demitidos só terão o emprego novamente após a participação e classificação em um novo processo seletivo.
O Sindicato destaca ainda que a medida rompe um acordo firmado pelo governador Ratinho Junior com a categoria e contraria o interesse público.
A Seed tentou minimizar a situação alegando que a decisão e a escolha de quem será demitido da função pública seria prerrogativa da administração.
Questionada sobre a ilegalidade e a ausência de publicação de ato oficial, a pasta tentou se defender utilizando como argumento a data inicial de encerramento dos contratos, sem considerar a prorrogação.
Além do procedimento no Ministério Público do Trabalho, a APP-Sindicato ingressou com ação na Justiça.
