A APP-Sindicato protocolou, na última quarta-feira (8), um ofício na Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) exigindo a revisão da primeira entrega da Avaliação Somativa da Avaliação Especial de Desempenho, aplicada a professores(as) em estágio probatório. O documento foi apresentado após a entidade receber relatos de educadores(as) que tiveram o desempenho classificado como “inicial” ou “básico” nesta etapa, o que gera prejuízo funcional imediato.
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Segundo as denúncias, as notas baixas foram atribuídas principalmente por dificuldades técnicas, como links de videoaulas que constavam como inacessíveis, além do uso de critérios considerados subjetivos na análise do trabalho docente. Para a APP-Sindicato, tais problemas comprometem a legalidade e a finalidade pedagógica do processo, uma vez que não é razoável que os(as) profissionais sejam penalizados por falhas do sistema ou por interpretações rígidas sobre escolhas metodológicas individuais em sala de aula.
“Nesse contexto, a atribuição de nota baixa na primeira entrega, seja por erro de análise da Administração, falha técnica ou fundamentação subjetiva, sem a possibilidade de revisão imediata, gera prejuízo funcional concreto e progressivo, pois a avaliação passa a compor automaticamente a média final do estágio probatório”, diz o documento.
A entidade reforça que o direito de revisão ou recurso tem sido postergado pela administração, o que alimenta um cenário de insegurança funcional e ansiedade entre os(as) profissionais em início de carreira. Diante disso, o Sindicato cobra que a Seed revise as avaliações com notas “inicial” ou “básico” e, nos casos necessários, refaça o ato avaliativo com novos prazos para a correção de problemas técnicos. Além disso, pede-se que seja garantido o direito de manifestação do(a) servidor(a) antes da consolidação definitiva da nota, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
O estágio probatório deve cumprir o papel de acompanhamento e apoio à adaptação dos(as) novos(as) docentes à rede pública, e não se transformar em um processo meramente punitivo. Por isso, o Sindicato seguirá acompanhando o tema e cobrando medidas que garantam justiça, segurança jurídica e respeito aos direitos da categoria.
Para fortalecer essa mobilização e garantir a defesa efetiva dos direitos individuais e coletivos, é fundamental que todos(as) os(as) educadores(as) que enfrentam problemas no estágio probatório realizem sua sindicalização. A união junto à APP-Sindicato é o caminho para ampliar a resistência contra arbitrariedades e assegurar que a luta da rede pública paranaense continue avançando com representatividade e força jurídica.
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