APP-Sindicato exige que a Perícia Médica acate laudos e atestados dos(as) servidores(as)

Lideranças sindicais reivindicaram também urgência na criação de um programa de saúde do(a) trabalhador(a) e outras demandas

Divisão de Perícia Médica, na capital, atende no prédio da Paranaprevidência - Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Em busca de soluções para os problemas enfrentados com o atendimento da Perícia Médica, a APP-Sindicato se reuniu com o governo estadual e protocolou um ofício exigindo a imediata suspensão das alterações de laudos ou atestados médicos apresentados pelos(as) servidores públicos(as), durante o período de isolamento social, devido à pandemia da covid-19.

O secretário de Saúde e Previdência da APP-Sindicato, professor Ralph Charles Wendpap, explica que o procedimento adotado pelo governo tem negado ou reduzido, de forma generalizada, o período de afastamento solicitado pelos(as) médicos(as) dos(as) pacientes, obrigando funcionários(as) a retornar ao trabalho doentes, contrariando as recomendações e o tratamento indicado.

A situação descrita pelo professor foi mostrada em uma reportagem publicada no site da APP-Sindicato, no último 22 de maio. Professores(as) da rede pública estadual com doenças como depressão, dores crônicas e conjuntivite, não tiveram os laudos e atestados médicos aceitos pela Perícia Médica remota nos termos assinados por seus médicos.

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Segundo o dirigente, outro problema é que as perícias estão sendo feitas de forma remota, prática vedada pelo Código de Ética Médica. A proibição também consta no parecer n. 3/20 do Conselho Federal de Medicina. “O médico Perito Judicial que utiliza recurso tecnológico sem realizar o exame direto no periciando afronta o Código de Ética Médica e demais normativas emanadas do Conselho Federal de Medicina”, diz o parecer.

O assunto foi o tema de uma reunião, realizada na última sexta-feira (5) entre lideranças sindicais e o diretor do Departamento de Saúde do Servidor (DSS), o Eduardo Mischiatti, e o chefe da Divisão de Perícia Médica (DPM), Samuel Torquato.

“Solicitamos que caso os problemas não sejam resolvidos, que a perícia acate o determinado pelo médico do paciente. O que questionamos é qual a regra utilizada pelos peritos para afastar ou não os servidores. Porque tem laudos médicos que explicitam o problema de saúde e não são levados em consideração para afastamento do servidor”, diz o dirigente.

Durante a reunião, as lideranças cobraram do governo urgência no atendimento de várias demandas, como um programa de saúde do(a) trabalhador(a) que garanta a contratação de uma equipe para realizar as ações de promoção, prevenção e assistência a saúde dos(as) servidores(as).

Reforçaram a cobrança de ampliação do serviço de perícia em todas as regiões do estado, para evitar o deslocamento dos(as) servidores(as) do interior até a capital para fazer avaliação médica.

Reivindicaram ainda que os departamentos de recursos humanos das secretarias precisam orientar os(as) servidores(as) com relação a saúde do(a) trabalhador(a), enfatizando a importância do preenchimento da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e demais orientações para prestar assistência aos(às) funcionários(as) adoecidos.