Dirigentes da APP-Sindicato se reuniram na tarde desta segunda-feira (21) com a secretária de Estado da Educação, Lucia Cortez Martins, para cobrar respostas concretas da pasta para a campanha salarial deste ano.
“É muito ruim quando o governo não cumpre a Lei que ele mesmo sancionou e judicializa o debate prejudicando a categoria e também a qualidade do ensino, destacou o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão.
O dirigente cobrou da secretária a execução da liminar obtida pelo sindicato anulando o artigo 9º da Resolução n. 15/2018 e obrigando o Estado a cumprir a hora-atividade na forma da Lei.
Sobre a reposição da inflação no salário da categoria e outros temas que envolvem a questão financeira, a secretária afirmou que a Seed vai retomar os trabalhos na comissão que analisa o tema com a APP-Sindicato na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
As lideranças sindicais abordaram também a falta de planejamento e organização do governo em relação a verificação de candidatos(as) chamados em cotas raciais e no término de contrato com as escolas de educação especial.
A APP-Sindicato defendeu a manutenção dos(as) trabalhadores(as) e pediu que a Educação reveja seus processos para evitar a quebra de processo pedagógico, inclusive com relação a falta de verificação, antes da nomeação, do enquadramento nas políticas de cotas previstas em edital.
Ainda na pauta salarial, o sindicato exigiu a correção da redução do salário dos(as) professores(as) contratados(as) pelo PSS e o cumprimento da Lei do Piso Profissional Nacional.
Nos temas relacionados a carreira, o debate tratou também de processos administrativos motivados por perseguição política do governo, faltas por participação em greves, retomada da abertura de turmas do PDE e garantia do direito das licenças especiais.
Posse dos aprovados remanescentes do concurso de 2013 e abertura de novos concursos públicos para contratação de professores(as) e funcionários(as), também foram itens de reivindicação.
Na pauta educacional, a APP-Sindicato enfatizou parecer do Conselho Estadual da Educação contra o programa Escola Sem Partido, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado, e cobrou um posicionamento do governo.
Também na pauta educacional a APP-Sindicato debateu sobre as várias as ameaças à qualidade do ensino, como a Base Nacional Comum Curricular e a reforma do Ensino Médio, a militarização das escolas públicas do Estado, o fechamento de escolas e a redução de turmas e projetos sociais.
Além do presidente, representando a APP-Sindicato, os(as) secretários de Finanças, Walkiria Olegário Mazeto, Educacional, Tais Mendes, de Comunicação, Luiz Fernando Rodrigues, de Promoção de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, Luiz Carlos dos Santos, de Funcionários(as), Nádia Brixner, de Formação Política-Sindical e Cultura, Paulo Sérgio Vieira, e de Sindicalizados(as), Elizamara Goulart Araújo.
