Muitos boatos se instalaram dentre a população nessa última semana em todo Paraná. A ocupação do Centro Cívico, a tomada da Assembleia e a sequência de manifestações dos trabalhadores trabalhadoras da educação deram visibilidade à tramitação dos Projetos de Lei 06/2015 e 60/2015, de autoria do governador do Estado.
Neles, o governador pede carta branca para alterar Regime de Previdência Complementar, determinando que os(as) novos(as) servidores(as) não tenham mais direito à aposentaria integral – estipulando o teto máximo de R$ 4.662,43 para aposentadoria pelo Regime INSS – e a criação de um Fundo Complementar de Pensão (de direito privado), para quem quisesse contribuir paralelamente para se aposentar em sua integralidade.
O conjunto de propostas enviadas pelo governador extingue o direito ao quinquênio, restringe os anuênios, limita o valor do vale-transporte, altera o modelo de contratação e rescisão dos PSS, acaba com as promoções e progressões, dificulta a ascensão de professores(as) e funcionários(as) na carreira, exclui os níveis iniciais da tabela, entre outras alterações e retiradas de direitos explicitadas aqui.
Em contrapartida, o mesmo governador que corta gastos na educação, tem investido massivamente em propaganda, nos maiores veículos de comunicação do Estado, para enfatizar o quanto investe em educação. Usando, muitas vezes, do simples cumprimento de Leis Federais para justificar suas benesses.
O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, deu um depoimento, na tarde desta quinta-feira (12), para detalhar esclarecer a situação e analisar o real impacto do Pacotaço.
