A APP-Sindicato está distribuindo aos(às) diretores(as) de escolas estaduais do Paraná uma carta sobre a luta em defesa das pautas da categoria e os preparativos para o ano letivo. A entrega do documento teve início na tarde desta quarta-feira (23) em Faxinal do Céu (município de Pinhão, no centro-sul do estado), onde acontece o Seminário de Diretores, evento organizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed).
“A recepção foi muito boa, aprovando a presença e o posicionamento do Sindicato, reforçando a necessidade da luta da categoria na defesa da carreira e da educação pública. Muitos, inclusive, demonstraram preocupação com a visão meritocrática das falas no evento do governo”, conta a presidente do Núcleo Sindical da APP-Sindicato em Guarapuava, professora Terezinha dos Santos Daiprai.
A carta destaca itens como a decisão da nova gestão do Estado em alterar na resolução de distribuição de aulas a jornada dos(as) pedagogos(as) e manter a redução da hora-atividade e punições aos(às) professores(as) que precisaram se afastar do trabalho por motivo de doença.
“São pontos que precarizam as condições de trabalho e não respondem ao desafio central de alavancar a qualidade do processo ensino-aprendizagem”, diz o texto. O Sindicato fala também sobre a importância da categoria estar unida e enfatiza que está realizando todos os esforços para que o governo reveja os pontos considerados injustos e ilegais. Confira a íntegra.
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Carta aos(às) diretores(as) de escolas
Vivemos um momento importante de preparação do ano letivo de 2019.
A educação e o trabalho, assim como os outros direitos, são fundamentais e formam a base de um projeto de nação soberana, próspera, igualitária, fraterna, solidária e, por consequência, uma sociedade justa.
A escola como espaço de discussão e formação é sem dúvida território em que esses direitos podem ser fortalecidos, esclarecidos e construídos. A escola não pode ser espaço de desconstrução de direitos, da ausência do debate e de intolerância.
Cabe aos governos eleitos a escolha do caminho a seguir: uma escola que reflita os princípios fundamentais de uma educação libertadora e solidária ou uma educação opressora que persegue e pune.
Não é possível almejar uma sociedade pacífica com difamações e perseguições aos professores(as) e funcionários(as). Não há paz com patrulhamento, denuncismo, assédio moral e, por consequência, adoecimento da categoria.
São muitas as nossas preocupações. Destaquemos os pontos da Resolução n° 02/2019, que trata das normas para distribuição de aulas. A manutenção dos artigos que tratam das faltas dos(as) professores(as), para nós, é uma punição indevida. Sabemos que, entre outros motivos, a falta de professores(as) e pessoal de apoio impacta negativamente no cotidiano das escolas. No entanto, as situações pontuais não podem justificar que pessoas que ficaram doentes ou que pegaram licenças amparadas em leis possam ser punidas, como ocorreu em 2017 e 2018. A jornada dos(as) pedagogos(as) e a diminuição da hora-atividade também são pontos que precarizam as condições de trabalho e não respondem ao desafio central de alavancar a qualidade do processo ensino-aprendizagem.
Estamos realizando todos os esforços para alterar alguns pontos que consideramos, além de injustos, ilegais, do atual decreto que trata da distribuição de aulas. Nesse sentido, é bom estarmos coletivamente juntos nesta luta e, assim, restabelecer o que é justo e legal.
A APP-Sindicato e a CNTE continuarão a lutar por mais investimentos públicos, capazes de garantir a oferta à educação pública, universal, gratuita, democrática, laica e solidária. Jamais abriremos mão dessas propostas e do direito de lutar.
Curitiba, 22 de janeiro de 2019
Direção Estadual da APP-Sindicato
