No município de Piraquara, uma prática chamou à atenção da APP-Sindicato. Professoras que se afastam das escolas para usufruirem do direito à licença maternidade têm tido o salários reduzidos porque a prefeitura vem retirando o valor do vale-alimentação da folha de pagamento das trabalhadoras.
O Sindicato, por meio da secretaria de Assuntos Municipais, representa a categoria no município e tem hoje 15 ações em andamento com a mesma temática. Neste mês de outubro, a APP recebeu o parecer favorável, de uma das ações, em 2º grau junto à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública de Piraquara, as demais estão em fase inicial. “É inadmissível e tratamos como uma forma discriminatória e inconstitucional. Nos processos pedimos o pagamento dos valores, corrigidos monetariamente e com incidência de juros”, afirma o secretário de Assuntos Municipais, professor Celso Santos.
O Sindicato ressalta que, conforme garante a Constituição Feral em seu art. 6º, é vedado todo e qualquer tipo de discriminação ou diferenciação de tratamento às trabalhadoras grávidas ou em licença maternidade e entende que o direito ao vale-alimentação é parte fundamental para que tanto a mãe quanto a criança usufruam dos cuidados que o período exige.
A APP-Sindicato continuará acompanhando as ações e reforça que as sindicalizadas que estiverem em situações semelhantes de descumprimento da Lei que procurem o Núcleo Sindical mais próximo para seguir com a representação.
