As reclamações apresentadas por servidores(as) sobre o funcionamento do Sistema de Assistência à Saúde (SAS) pautaram a reunião realizada em 17 de junho entre representantes do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Fórum das Entidades Sindicais (FES), da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), da Diretoria de Saúde do Servidor (DSS) e da Divisão de Perícia Médica (DPM). Segundo as entidades, parte das situações relatadas quando a audiência foi solicitada já havia sido solucionada ou estava com encaminhamentos em andamento na data do encontro.
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A reunião teve como foco a assistência à saúde dos(as) servidores(as) estaduais e as políticas de saúde ocupacional, contando com a participação ativa da secretária de Saúde e Previdência da APP-Sindicato, professora Tereza Lemos. Na mesa de debates, foram pautados os gargalos no atendimento do SAS, a tramitação de processos na perícia médica, a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) no serviço público estadual e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para doenças relacionadas ao trabalho.
O funcionamento do sistema nas diferentes regiões do estado concentrou os debates, divididos entre os avanços conquistados e os problemas crônicos que permanecem no horizonte. Após um longo período de debates e cobranças sobre a ampliação do número de exames e tratamentos amparados pelo SAS, o governo do Estado assinou, em 23 de março de 2026, o Decreto nº 13.043/2026. A medida acrescenta 11 macroprocedimentos que terão cobertura pelo SAS, os quais se desdobram na verdade em mais de 130 subprocedimentos na rede credenciada pelo fato de cada um deles possuir variações. Um exemplo prático disso são as dezenas de modalidades de ressonâncias magnéticas que agora passam a ser amparadas pelo plano.
Esses procedimentos poderão ser realizados 90 dias após a assinatura do dispositivo, passando a valer legalmente a partir do dia 21 de junho de 2026. Para que a rede pudesse efetivamente iniciar os atendimentos na ponta, o Departamento de Saúde do Servidor informou que aguardava a publicação da Resolução específica da gestão, que foi oficialmente publicada em 19 de junho de 2026.
Desafios regionais e cobranças
Os(as) dirigentes sindicais também reivindicaram atendimento digno em todas as regionais do SAS. Neste sentido, foram apresentadas as mais diversas reclamações com foco principalmente nas regionais de Londrina, Curitiba, Cornélio Procópio e Guarapuava.
Sobre a regional do norte, em Londrina, a equipe do DAS apresentou todas as medidas que já foram tomadas com relação às reclamações, inclusive informando que foi destituída a antiga direção que administrava o SAS. O Hospital Evangélico de Londrina tem o prazo de 45 dias para se adequar às normas estabelecidas, e a equipe do DAS acompanha diariamente os desdobramentos das solicitações.
Sobre o Hospital Cruz Vermelha de Curitiba, a equipe do FES cobrou providências enérgicas com relação à demora no agendamento de consultas eletivas, de modo especial com especialistas. Também foram denunciadas a desinformação por parte do hospital e das unidades contratadas, as condições de internação com problemas de insalubridade e higiene, além da falta de estrutura tanto predial como de pessoal.
As regionais de Guarapuava e Cornélio Procópio apresentam problemas semelhantes no que diz respeito à falta de funcionários(as) e lentidão nos agendamentos, o que gerou um intenso debate na mesa. De acordo com a equipe do DAS, já foram tomadas providências administrativas sobre as reivindicações apresentadas para essas localidades.
Outro encaminhamento discutido, que é resultado direto das reivindicações do grupo de trabalho, foi a apresentação por parte do governo de um programa paralelo ao SAS focado em atendimento preventivo à saúde mental dos(as) servidores(as). A proposta prevê um serviço voltado à promoção da saúde mental e à prevenção do adoecimento no funcionalismo.
O GT de Saúde do FES cobrou também a implementação da Norma Reguladora NR-1. Os(as) representantes sindicais defenderam a adoção de medidas de prevenção de riscos ocupacionais, adequação das condições de trabalho e a regulamentação da redução de carga horária para servidores(as) com deficiência, buscando maior segurança jurídica e uniformidade. De acordo com a equipe de governo, estudos estão sendo feitos para a implementação, pois ela não é automática e necessita de ajustes estruturais e de pessoal.
Perícia médica e saúde do(a) trabalhador(a)
As entidades também apresentaram reivindicações relacionadas à perícia médica, especialmente sobre prazos, fluxos de atendimento e tramitação de processos envolvendo licenças e readaptações funcionais. Foi enfatizado o grave transtorno enfrentado pelos(as) servidores(as) do interior, que muitas vezes precisam se deslocar de regiões longínquas apenas para passar por perícia na capital, em Curitiba.
Outro ponto apresentado pelos representantes do FES foi a necessidade de regulamentar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para doenças relacionadas ou adquiridas em decorrência das atividades laborais. Atualmente, o procedimento ocorre prioritariamente em casos de acidentes típicos, o que motivou a reivindicação por regras mais claras para o reconhecimento de enfermidades oriundas do trabalho que não são acidentes propriamente ditos, garantindo o devido registro dessas doenças ocupacionais.
Acompanhamento das demandas
Para Tereza Lemos, a reunião demonstrou a importância da atuação permanente das entidades na defesa dos direitos dos(as) servidores(as). “A reunião permitiu a apresentação das diversas demandas dos servidores e, ao mesmo tempo, a apresentação, por parte do governo, das medidas tomadas sobre reivindicações já apresentadas e debatidas em reuniões anteriores. Enfim, debatemos as conquistas que tivemos e os desafios que temos pela frente”, afirma a professora.
O GT de Saúde do FES continuará acompanhando de perto os encaminhamentos apresentados pela administração estadual e cobrando melhorias constantes no atendimento do SAS, nas condições de trabalho e nas políticas de saúde voltadas ao funcionalismo público.
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