A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, reforçou nesta terça-feira (11) a cobrança para que o governo do Estado e os(as) deputados(as) incluam no orçamento para 2026 a previsão de reajustes para todos os(as) servidores(as). A manifestação ocorreu durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que debateu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 enviado pelo governador Ratinho Jr. (PSD).
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Walkiria fez uso da fala representando o conjunto de entidades que compõem o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES). A dirigente criticou a dívida do governador Ratinho Jr. com o funcionalismo, principalmente com os(as) aposentados(as) sem paridade, e destacou as pautas dos(as) educadores(as). “Nós já apresentamos a esta Casa as nossas emendas dos servidores ao orçamento, prevendo a revisão geral anual para o ano que vem, mas, enquanto Educação Básica, quero deixar aqui o pleito que as nossas carreiras possam ser revisadas”, disse.
No projeto enviado por Ratinho Jr. não consta a previsão de pagamento de direitos como data-base, promoções e progressões, quinquênios e anuênios e outros direitos das demais categorias. A presidenta da APP-Sindicato criticou a ação do governo enfatizando que o texto apresenta perspectiva de crescimento orçamentário e que isso garante condições da aplicação de índices de reajuste para os(as) servidores(as).
De acordo com levantamento apresentado pela dirigente, é a primeira vez nos últimos anos que há previsão de crescimento no orçamento. Todos os demais anos, afirma Walkiria, o governo apresentou uma previsão pessimista de arrecadação para justificar o corte de recursos em políticas estratégicas para a população e também para negar o pagamento de direitos do funcionalismo. Para comprovar, Walkiria mencionou o histórico de excesso de arrecadação que o Estado teve a cada final de ano.
“Em 2020, o Estado terminou com R$ 1,3 bi de excesso de arrecadação, em 2021, R$ 9,3 bi. em 2022, R$ 13 bi, em 2023, R$ 12 bi, em 2024, R$ 9 bi. É sempre apresentado aqui que o Estado vai quebrar, não vai crescer, que tem que conter conta, que tem que conter despesa, mas termina o no sempre com excesso de arrecadação”, afirmou.
Emendas
Em resposta, deputados(as) da Bancada de Oposição apresentaram emendas propostas pelo FES para garantir que os direitos sejam incluídos no projeto. A coordenadora do FES e secretária de Funcionários(as) da APP-Sindicato, Nádia Brixner, enfatizou que a participação da entidade na audiência pública foi fundamental, pois os(as) trabalhadores(as) puderam reafirmar a necessidade do governo do Estado olhar para os(as) servidores(as) como investimento e não como um gasto.
“Reafirmamos e pautamos a necessidade de fazer o pagamento da data-base, visto que nós acumulamos uma defasagem de 47%, principalmente por conta dos aposentados sem paridade. O governo do Estado tem usado como projeto a reestruturação das carreiras, porém aposentados sem paridade continuam com os salários congelados por não serem atingidos pelas reformulações, tendo em vista que eles não têm a paridade ou integralidade”, aponta a secretária.
Nádia reforça que as emendas elaboradas pelo FES foram protocoladas através da bancada de oposição, antes do encerramento do prazo final, dia 9 de novembro, e encaminhadas novamente para o presidente da Comissão de Orçamento da Alep após a audiência pública.
“Mais uma vez o FES encaminhou, via e-mail para a Comissão de Orçamento da Alep, as emendas que sempre preparamos. São a garantia da nossa cobrança para que o governo faça o pagamento da data-base do período, a data-base acumulada, e a importância de termos uma previsão orçamentária para a realização da Conferência de Saúde dos Trabalhadores, o pagamento das promoções, progressões, quinquênios e anuênios, gratificações, bem como outras emendas que os sindicatos de cada categoria apresentaram”, completa Nádia Brixner.
