APP-Sindicato e Comissão de Direitos Humanos da Alep cobram investigação sobre terceirização

APP-Sindicato e Comissão de Direitos Humanos da Alep cobram investigação sobre terceirização

O documento encaminhado para o MPT-PR aponta a necessidade de uma investigação minuciosa sobre os contratos firmados entre o governo do Paraná e empresas contratadas

Durante a manhã desta terça-feira (24), o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Tadeu Veneri (PT), assinou junto com a APP-Sindicato, um documento solicitando ao Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) uma análise e investigação dos contratos de terceirização para substituir agentes 1 e 2 nas escolas estaduais. A iniciativa surgiu a partir de uma audiência pública realizada na Alep no dia 10 deste mês, onde várias denúncias de irregularidades foram apresentadas na ocasião. 

O documento que será protocolado para a Procuradora-chefe Margaret Matos de Carvalho aponta a necessidade de uma investigação minuciosa nos contratos firmados entre o governo Ratinho Jr. e empresas contratadas, onde admissões foram realizadas com diferenças salariais e a falta ou diferença no recolhimento de verbas indenizatórias. 

“Essa foi uma decisão da audiência pública, que contou com a participação da APP-Sindicato, do MPT-PR e nosso mandato na comissão de direitos humanos e que apontou uma série de irregularidades, não só nas contratações mas principalmente nos pagamentos que são feitas em descompasso com aquilo que determina a legislação”, explica o deputado estadual, Tadeu Veneri.

O deputado afirma ainda que as entidades e deputados(as) da oposição irão aguardar uma convocação destas empresas. “A partir da exposição de todas as reclamações, esperamos que o MPT-PR busque fazer uma conciliação e o pagamento daquilo que é devido para as pessoas que já perderam muito após as exonerações feitas pelo governador Ratinho Jr. São 12 mil pessoas que perderam seus empregos e que continuam perdendo com o não recolhimento do fundo de garantia, de INSS, pagamento de verbas indenizatórias em desacordo com a legislação. As pessoas têm sofrido muito, muitas vezes recebendo abaixo do salário mínimo inclusive”, complementa o presidente da Comissão.

Precarização e prejuízo pedagógico

A APP-Sindicato enfatiza que existe uma sobrecarga nos funcionários(as) de escola, sejam concursados ou terceirizados e um grande prejuízo pedagógico e de direitos destes trabalhadores(as). “Sabemos que os(as) Funcionários(as) contratados a partir da terceirização recebem salários menores, não têm direito ao adicional noturno e outros direitos. É muito grave a situação”, aponta a secretária de Funcionários(as) Nádia Brixner.

A secretária da pasta aponta ainda que a pandemia gera uma sobrecarga ainda maior, pois hoje, esses(as) trabalhadores(as) precisam fazer um trabalho ainda maior por conta da pandemia, com higienização em todos os espaços, várias vezes no mesmo dia. “É fundamental que as direções escolares façam ofício para os Núcleos de Educação solicitando o número de funcionários(as) nas escolas. É extremamente importante que isso seja encaminhado para o Sindicato, que isso tudo dará mais argumento para que possamos lutar por mais Funcionários(as) nas escolas”, completa Nádia Brixner.