A direção estadual da APP-Sindicato manifestou repúdio ao anúncio de cortes no orçamento das universidades e institutos federais. “Essa é mais uma medida do atual governo que vai na contramão de uma política de valorização da educação”, diz a nota. O posicionamento acontece após o governo Bolsonaro (PSL) bloquear 30% dos recursos das instituições.
O texto também expressa preocupação com as consequências desta decisão e solidariedade aos(às) trabalhadores(as) e aos(às) estudantes. “Nos juntamos a eles e elas na resistência aos mandos e desmandos de um governo autoritário que quer impor sua agenda de retrocessos, de descaso com a ciência e com a educação”, acrescenta.
Leia a íntegra da nota.
NOTA EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM VIRTUDE DOS CORTES DE VERBAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO
O Ministério da Educação anunciou na noite de terça (30/4) o corte de 30% no orçamento das Universidades Públicas Federais. Essa é mais uma medida do atual governo que vai na contramão de uma política de valorização da educação. Inicialmente o ministério havia manifestado que o corte se daria em 3 universidades (Universidade de Brasília, Federal Fluminense e Federal da Bahia), por que, segundo o ministro, estavam promovendo “balburdia”.
As universidades federais já enfrentam um corte orçamentário que vem desde 2013, quando o repasse do MEC para as instituições federais chegou a R$ 8,6 bilhões. Em 2018 o repasse foi de R$ 6,1 bilhões, o que já representava uma queda de 30% na comparação com 2013. Nesse período, houve um aumento de mais de 100 mil matrículas. Ou seja, o repasse dos recursos do MEC não acompanhou a evolução no aumento das matrículas que ocorreu no período. O quadro é ainda mais agravante quando verificamos que o IPCA acumulado no período foi de mais de 40%.
No Paraná os cortes orçamentários representam para a UFPR R$ 48 milhões, para a UTFR R$ 37 milhões, para a UNILLA R$ 14 milhões, para o IFPR 20,8 milhões e para a UFFS, que tem campi em Laranjeiras do Sul, representam R$ 16,5 milhões. Estamos falando de Universidades reconhecidas pela sua produção científica. As Instituições Federais de Educação Superior são responsáveis por 95% da produção de conhecimento do Brasil. Em 2016 a produção científica brasileira correspondia a 13ª posição na produção científica mundial, conforme base de dados Web of Science que analisa a produção científica de 190 países. Para se ter um exemplo, a UFPR está entre as 10 melhores universidades entre todas as universidades – públicas e privadas – do Brasil. O corte de recursos pela premissa de que são improdutivas, como chegou a observar o ministro, não encontra base na realidade.
Se a falta de recursos já era uma constante e que fazia com que as universidades operassem em regime de contingenciamento, a medida do MEC trará ainda mais problemas para manter as universidades públicas federais em funcionamento. A avaliação é que algumas universidade não teriam nem como iniciar o segundo semestre letivo, deixando milhares de estudantes sem aulas. Este tem sido o alerta de vários reitores destas Instituições.
Pelo que assinala, este governo tem desprezo pelo conhecimento, pela ciência e pelo pensamento crítico. Tanto o ministro anterior – Vélez Rodríguez – como atual – Abraham Weintraub – demonstram, além do despreparo e descaso, uma política de ataque a educação. Recentemente o governo deu declarações que quer acabar com os cursos de Filosofia e Sociologia e pretende retirar o nome de Paulo Freire como patrono da educação no Brasil. Somam-se a esses fatos medidas como a extinção das Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), a prioridade do método fônico para alfabetização, o desmantelamento dos conselhos de participação social, o projeto que regulamenta o ensino domiciliar, a criação da Subsecretaria de fomento às escolas cívico-militares, e os ataques ao CAQi e ao próprio FUNDEB. É visivelmente uma agenda liberal de ideologização do ensino de pior vertente, o viés autoritário, de ruptura com os princípios democráticos da educação brasileira descritos nas Constituição Federal e na Lei de Diretrizes de Base da Educação.
Nesse sentido, repudiamos veementemente os cortes que o governo pretende fazer nas Instituições Federais de Ensino Superior. Eles são incompatíveis com a democracia, uma vez que ferem a autonomia financeira que as universidade tem de estabelecer seus orçamentos e o pior, ameaçam a continuidade da política de expansão, democratização e acesso à estas instituições que tivemos nos últimos anos no Brasil. Um retrocesso em todos os sentidos!
Nos solidarizamos aos trabalhadores e trabalhadoras e aos e às estudantes da Educação Superior. Nos juntamos a eles e elas na resistência aos mandos e desmandos de um governo autoritário que quer impor sua agenda de retrocessos, de descaso com a ciência e com a educação, à todas e todos brasileiros. Não passarão!
Direção Estadual da APP-Sindicato
