A APP-Sindicato publicou, na última quinta-feira (19), uma nota repudiando a aprovação do Projeto de Lei nº 005.00149.2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino. A medida representa um retrocesso para a educação e um risco para estudantes e trabalhadores(as) da área.
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Segundo a nota, o modelo não responde aos problemas estruturais da educação, não valoriza os(as) profissionais e não enfrenta as desigualdades que atravessam o cotidiano escolar.
“Portanto, a aprovação do modelo cívico-militar ignora o acúmulo histórico da educação pública brasileira e desconsidera que os desafios reais das escolas passam pela valorização dos(as) profissionais da educação, redução do número de estudantes por turma, investimentos em infraestrutura, ampliação das equipes pedagógicas, políticas de permanência e fortalecimento da gestão democrática”, aponta a nota.
>> Confira a nota na íntegra:
Nota de repúdio à aprovação do modelo cívico-militar na rede municipal de Curitiba
A APP-Sindicato manifesta seu mais veemente repúdio à aprovação, pela Câmara Municipal de Curitiba, do projeto de lei que institui o modelo cívico-militar nas escolas da rede municipal de ensino da capital. Essa decisão representa um grande retrocesso e mais um passo no avanço de políticas que desfiguram o papel da escola pública e substituem o compromisso com o fortalecimento da educação por medidas de caráter eleitoreiro, sem comprovação de melhoria da qualidade pedagógica ou das condições de aprendizagem.
A militarização não responde aos problemas estruturais da educação, não valoriza trabalhadores(as) da educação e não enfrenta as desigualdades que atravessam o cotidiano escolar. Experiências dessa natureza ainda carregam o risco de ampliar casos de abusos e processos de exclusão e silenciamento, especialmente contra estudantes que já enfrentam desigualdades sociais, dificuldades de aprendizagem ou diferentes formas de expressão e identidade.
A escola não deve formar sujeitos obedientes. Deve formar sujeitos conscientes, críticos e capazes de participar da vida democrática. Mas ao transferir para estruturas de inspiração militar funções relacionadas à organização escolar e à convivência, o projeto promove uma lógica de hierarquia e controle incompatível com o ambiente educativo, que deve estimular autonomia, pensamento crítico, pluralidade e participação.
Também nos preocupa o impacto que esse modelo pode produzir sobre crianças e adolescentes. A imposição de práticas baseadas em disciplina rígida, padronização de comportamentos e reforço de mecanismos de vigilância pode comprometer o desenvolvimento da autonomia, da liberdade de expressão e da construção de relações pedagógicas fundamentadas no diálogo e no respeito às diferenças.
Nossa oposição a esse modelo também se sustenta em fatos concretos registrados em colégios onde a militarização foi implantada em várias regiões do país, inclusive no Paraná. Temos denunciando reiteradamente violações de direitos, incluindo episódios de constrangimento, práticas autoritárias, violência institucional e graves denúncias de assédio e abuso sexual contra estudantes.
Também é importante enfrentar um dos principais argumentos utilizados para justificar o modelo cívico-militar: a promessa de melhoria da qualidade da educação. Os resultados educacionais não sustentam essa propaganda. Dados do desempenho dos(as) estudantes no Enem 2024, divulgados pelo Ministério da Educação, mostram que das sete escolas da rede estadual do Paraná melhor colocadas no exame, cinco não são cívico-militares.
Portanto, a aprovação do modelo cívico-militar ignora o acúmulo histórico da educação pública brasileira e desconsidera que os desafios reais das escolas passam pela valorização dos(as) profissionais da educação, redução do número de estudantes por turma, investimentos em infraestrutura, ampliação das equipes pedagógicas, políticas de permanência e fortalecimento da gestão democrática.
Neste sentido, a APP-Sindicato reafirma seu compromisso histórico com a defesa da escola pública, gratuita, democrática, inclusiva e socialmente referenciada e manifesta solidariedade ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) e à categoria do magistério municipal, que estiveram mobilizados(as) na resistência a esse projeto e que seguem defendendo a escola pública e os direitos das crianças e adolescentes.
Direção Estadual da APP-Sindicato
Curitiba, 18 de junho de 2026
