A APP-Sindicato, em consonância com os movimentos sociais, adere a campanha nacional #PermaneceSPM, que repudia o fechamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres, anunciada recentemente pelo governo Federal. A direção estadual da APP torna pública uma carta aberta endereçada à presidenta da República por considerar um retrocesso a proposta de junção da pasta com as secretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanos e a fusão ministerial.
Veja abaixo, a carta da APP-Sindicato:
Curitiba, 30 de setembro de 2015
Prezada Presidenta,
As mulheres brasileiras sempre estiveram na luta e em busca de políticas que priorizem o cumprimento da verdadeira função social do Estado e de quem o governa. Ousamos ao eleger a primeira mulher para governar nossa nação, como prova de que “AS MULHERES PODEM”, contradizendo toda a cultura machista e patriarcal que define os lugares onde podemos ou não estar.
Ousamos, como ousada é nossa luta de todos os dias contra a violência sofrida pelas mulheres em todos os espaços, seja física ou psicológica, nas suas diversas formas de expressão. Assim como é ousada nossa luta por políticas públicas que superem as relações de racismo, homofobia e violação dos direitos humanos.
Comemoramos quando o Estado Brasileiro finalmente assumiu sua responsabilidade criando os organismos institucionais na estrutura federal. A criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM); da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e Secretaria de Juventude, constitui-se um passo fundamental para o avanço das políticas públicas necessárias ao reconhecimento, valorização e resgate dos sujeitos e sujeitas desta diversa humanidade que constrói nossa nação.
Não podemos retroceder nesta conquista, que é fruto inegável da mobilização de muitos e muitas, nos diversos segmentos que atuam, em busca destas políticas. Desta forma, recorremos a sua compreensão de que os movimentos sociais devem manter-se representados nessas Secretarias Especiais, com a expectativa de que em breve tornem-se Ministérios com mais recursos e estrutura para fortalecerem-se como Políticas de Estado, em que nenhum e nenhuma governante seja capaz de reverter, devida a sua relevância para a construção de uma sociedade com igualdade de direitos.
A fusão destas secretarias em um único Ministério significa uma grande perda no avanço que construímos no sentido de dar visibilidade, força e efetividade às políticas públicas voltadas para os segmentos que representam, em especial as mulheres, cuja realidade de violência e feminicídio, cada dia mais visíveis, é resultado da histórica ausência de políticas publicas e da ação do Estado.
E não menos importante, impacta também na condição de mantermos a unidade, coragem e ousadia em afirmar que “AS MULHERES PODEM”. Nós podemos, com a responsabilidade que o momento e conjuntura política exigem, manter as politicas sociais tão recentes na história do nosso País, que comprovam que não foram objeto de preocupação de outros governantes.
Direção Estadual da APP-Sindicato
