APP-Sindicato denuncia obrigatoriedade de escalas no meet no Ministério Público

APP-Sindicato denuncia obrigatoriedade de escalas no meet no Ministério Público

No requerimento, o Sindicato aponta a ilegalidade da resolução e cobra uma reunião com a Seed

Foto: Divulgação

A APP-Sindicato encaminhou ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) um requerimento denunciando a medida da Secretaria de Estado da Educação (Seed), onde obriga os(as) Professores(as) a aplicar aulas remotas na plataforma Google Meet. No documento, o Sindicato pede ainda que seja realizada uma audiência com a Seed, para que o tema seja debatido com representantes da categoria.

De acordo com a APP-Sindicato, a medida transforma as aulas em uma reunião com exposição de Professores(as) e estudantes, que pode caracterizar uso indevido de imagem e propriedade intelectual dos(as) profissionais. O Sindicato aponta ainda que o método contraria o Estatuto dos(as) Servidores(as) Públicos do Paraná (Lei 6174/1970) e a constituição federal. 

O Sindicato solicita ainda, que o MP-PR recomenda a Seed que seja derrubada a obrigação, ou que os(as) Professores(as) tenham que se locomover até a unidade de trabalho enquanto perdurar a pandemia, além de relatar a preocupação com a saúde mental dos profissionais. 

Seed culpabiliza Professores(as)

Segundo o secretário da Educação Renato Feder, a resolução n. 3.817/2020 – GS/SEED, é uma tentativa do governo em evitar a evasão escolar das aulas virtuais. A decisão contraria promessa feita por ele em uma live no mês passado, de que essa metodologia seria opcional. A APP-Sindicato considera a medida como mais uma demonstração de autoritarismo e desrespeito do atual governo com os(as) profissionais da educação e estudantes e suas famílias.

O Sindicato enfatiza ainda que a Seed não pode culpar os(as) Professores(as) pela falha do modelo aplicado e que a alta taxa de evasão escolar é um reflexo do modelo que não contempla a realidade dos estudantes e da educação pública. 

“A forma como a Seed impõe seus procedimentos só tem gerado mais descontentamento de uma categoria e de um grupo de estudantes, que já vêm sendo penalizados por essa prática. A preocupação da Seed com a saúde mental de professores(as) e o aprendizado dos(as) estudantes não aparecem nestas propostas”, conclui Hermes Leão.

A APP-Sindicato reforça ainda que continuará denunciando a Seed e tomará medidas cabíveis para derrubar a obrigatoriedade das aulas virtuais no Google Meet. 


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