A APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná apresentou nesta semana uma denúncia formal ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) denominado “Mais Escolas Paraná”. O programa, que visa a concessão, construção e manutenção de 40 escolas públicas no estado por meio de duas etapas de privatização, está orçado em mais de R$ 5 bilhões, conforme o edital nº 01/2024.
Além da denúncia ao MPE, o Sindicato protocolou um ofício diretamente à Secretaria de Estado da Educação solicitando o cancelamento definitivo do projeto. A APP destaca que o programa compromete a gestão democrática das escolas públicas, precariza condições de trabalho e apresenta inconsistências legais e administrativas.
“Estamos agindo para barrar qualquer iniciativa que comprometa o caráter público e inclusivo da educação básica no Paraná. Não aceitaremos a implementação de modelos que prejudicam trabalhadores e estudantes em favor de interesses privados”, afirma a presidenta da APP-Sindicato, Walkíria Mazeto.
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De acordo com o edital, o custo total da PPP, dividido em dois lotes, supera os R$ 5 bilhões. O Sindicato questiona a aplicação de recursos públicos em um modelo de gestão que viola princípios constitucionais e legais. Entre as ilegalidades apontadas estão a ausência de uma matriz de riscos e indicadores de desempenho, além da restrição à participação popular nas audiências públicas, que têm sido realizadas majoritariamente de forma virtual.
Audiência
O edital prevê uma audiência pública para 14 de janeiro de 2025, às 14 horas, com transmissão pelo canal oficial da Secretaria de Educação no YouTube. A APP-Sindicato critica o formato, afirmando que ele limita o acesso e a interatividade, comprometendo a transparência e a participação popular.
O advogado do APP-Sindicato, Adenilson Zanini, reforça que o projeto fere direitos fundamentais da educação pública. “Esse modelo, que já apresentou falhas em outros estados, fragmenta a gestão escolar e promove a privatização disfarçada de serviços essenciais, prejudicando diretamente estudantes e trabalhadores da educação”, afirma.
Impactos pedagógicos
O Sindicato alerta para os impactos pedagógicos irreparáveis que o projeto pode causar. A terceirização de serviços não pedagógicos, como segurança, alimentação e limpeza, compromete a articulação entre a gestão pedagógica e administrativa. Isso ameaça a qualidade educacional e a autonomia das escolas, previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Outros pontos destacados na denúncia incluem a precarização das condições de trabalho dos profissionais de apoio escolar; a descontinuidade na implementação de políticas educacionais integradas; e o risco de conflitos entre as gestões pública e privada.
A denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual foi recebida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, que irá analisar o caso. No ofício encaminhado, a APP-Sindicato solicitou a abertura de um procedimento investigativo para averiguar possíveis irregularidades e garantir que a educação pública paranaense permaneça integralmente sob responsabilidade do Estado.
A APP-Sindicato reforça seu compromisso com a defesa da educação pública e gratuita, mobilizando núcleos sindicais em todo o estado para ampliar a pressão contra o projeto. A entidade aguarda uma resposta formal da Secretaria de Estado da Educação e do Ministério Público sobre as demandas apresentadas.
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