Na tarde desta sexta (20), começou a circular nas redes sociais o Decreto 4312 em que o Governo do Paraná, mais uma vez, sem qualquer debate, ataca direitos dos(as) professores(as) e funcionários(as), além dos(as) demais servidores(as) do Estado.
O governador pretende se aproveitar do período de calamidade pública provocado pela pandemia para obrigar os(as) servidores(as a) cumprirem suas licenças especiais.
Ratinho Jr. usa deste momento de sofrimento que o mundo inteiro passa, lutando contra o Covid-19, para dar mais um golpe nos(as) servidores e servidoras estaduais. O decreto arbitrário afeta principalmente professores(as) e funcionários(as) de escola, pois aponta licença compulsória a todos(as) os(as) profissionais da educação que tenham este direito, e cerca de 50% dos(as) funcionários(as) de demais órgãos e entidades da administração direta e autárquica do governo.
As licenças representam um direito dos(as) trabalhadores(as) e para serem usufruídas o critério principal é a disposição e iniciativa do(a) próprio(a) servidor(a) e não pode ser uma imposição governamental.
Vale relembrar, que no fim do ano passado, o mesmo Ratinho Jr. acabou com o direito às licenças especiais futuras e se comprometeu a garantir a fruição ou pagar em pecúnia as licenças já vencidas. Mais uma vez, Ratinho não cumpre sua palavra. Pior, aproveita-se de um momento sensível, de forma oportunista e unilateral.
A direção da APP-Sindicato entende que este momento é de proteção e cuidado e não deve ser explorado de forma oportunista pelos(as) governantes. Tais práticas só pioraram o alto nível de adoecimento e contribuirá para a piora do quadro de insegurança coletiva diante do aumento da presença do vírus em nosso estado.
Pela revogação desse decreto, já!