Seguindo com a política arbitrária e de ataque aos(às) trabalhadores(as) da educação, o governador Ratinho e o secretario da Educação, Renato Feder, descumpriram as regras da Resolução Nº 4.639/2019 – GS/Seed e da Lei nº 14274/2003, as quais garantem cotas raciais no processo de distribuição de aulas. Após receber a notícia, a APP-Sindicato entrou com um mandato de segurança, exigindo uma nova classificação, respeitando as cotas raciais.
O Professor Luiz Carlos dos Santos, secretário de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo da APP-Sindicato, reafirma a instituição se manterá em alerta para garantir o respeito a política de cotas. “Vamos lutar por nossos direitos conquistados, que devem ser reconhecidos e respeitados. As cotas raciais foram conquistadas por lutas do movimento social negro e precisam ser garantidas. Nossa principal pauta é a realização de concursos públicos para professores(as) e funcionários(as), com a garantia da política de cotas. Caros colegas negros(as), venham dialogar conosco no nosso Coletivo de Combate ao Racismo da APP-Sindicato e vamos nos manter na luta por nenhum direito a menos. Basta de racismo na vida e na escola”.
Além de entrar na justiça para exigir o cumprimento da lei, o Sindicato elaborou um requerimento para que os(as) professores(as) inscritos como professores(as) negros(as) e prejudicados na distribuição de aulas para o ano letivo de 2020 protocolem, exigindo uma nova classificação e o respeito à política de cotas. A APP-Sindicato orienta também que os(as) professores(as) enviem uma cópia para Secretaria de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial pelo e-mail: [email protected].
