Com o retorno das atividades de plenário e também das Comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (2), deputados(as) iniciaram a discussão sobre o Projeto de Lei 288/21, iniciativa que altera o Artº 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. De acordo com o texto, o item aborda a suspensão da implementação e concessão das promoções e progressões. A Oposição na Alep ressalta que o governo precisa revogar o Artº 37, permitindo que o pagamento das promoções e progressões para todos(as) servidores(as) do Estado.
O projeto, de autoria do Executivo, pretende incluir os agentes lotados no Departamento de Atendimento Socioeducativo nos quadros das exceções para a implantação de promoções e progressões. Durante a sessão plenária, foi aprovada a constitucionalidade da proposta, que voltará a ser debatida nesta terça-feira (2).
O deputado estadual Professor Lemos (PT) pontuou durante a reunião que é necessário que o governo revogue todo o Artº 37, garantindo o pagamento das promoções e progressões para setores como a educação pública, assegurando o pagamento dos proventos para todos(as) os(as) servidores(as). “A categoria dos educadores sociais é muito importante, agora é importante também as outras categorias, por isso a nossa proposta é revogar o Artº 37 para que todas as categorias sejam incluídas”, ressalta o deputado.
Representando os(as) servidores(as) públicos(as) do Paraná, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) aponta ainda que continuará acompanhando o debate junto aos(às) deputados(as) e que apresentará emendas para suprimir o Art. 37º e garantir a inclusão de todas as categorias na proposta.
“Nós do FES defendemos que há condições para que o governo pague a promoção e a progressão de todos(as) os(as) servidores(as). Fizemos uma emenda através do FES excluindo o Art. 37 da LDO e agora com a PL 288/21, nós vamos novamente apoiar uma emenda que exclua as exceções para a implementação do direito às promoções e progressões”, completa a Coordenadora do FES, Professora Marlei Fernandes.
Em resposta aos questionamentos da oposição, o líder do governo Ratinho Jr. na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD) informou que o executivo está realizando um estudo para que todas as categorias sejam contempladas com o pagamento das promoções e progressões.
