A APP-Sindicato realizou, na noite desta quarta-feira (17), uma nova reunião on-line com professores(as) e pedagogos(as) da rede estadual de ensino que estão em estágio probatório. Durante o encontro, foram ouvidos relatos, respondidas dúvidas e definidos encaminhamentos políticos e jurídicos relacionados ao atual modelo de avaliação imposto pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) para esses(as) profissionais.
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“O mais seguro nesse momento é estarmos juntos com a APP-Sindicato”, disse o secretário executivo Educacional, Vandré da Silva. O dirigente destacou as ações já realizadas pelo sindicato para combater os abusos da Seed e afirmou que a entidade não medirá esforços para continuar cobrando condições reais e proporcionais para o cumprimento do estágio probatório.
“Vamos defender cada um e cada uma que venha a ser prejudicada. Não aceitaremos que ninguém seja impedido de ser efetivado no cargo por esse processo em que a Seed faz questão de castigar os novos professores, professoras e pedagogos que acabaram de entrar em um concurso cheio de exigências”, completou o dirigente.
Fortalecimento da luta coletiva
Para responder de forma imediata à gravidade dos relatos e frear os abusos, ficou definido um plano de ação com pelo menos quatro frentes. Uma delas é procolocar denúncia formal no Ministério Público do Trabalho (MPT), para combater a jornada extensiva ilegal que tem adoecido os novos profissionais da educação.
Também será solicitada uma nova mesa de negociação com a Seed para tratar formalmente dos pedidos de dilatação dos prazos de entrega das demandas burocráticas do programa. Outro encaminhamento é que o sindicato vai cobrar pelo aproveitamento dos vídeos já gravados, impedindo que retrabalhos sem sentido pedagógico sobrecarreguem ainda mais a categoria.
Além dessas medidas, ficou definido que a APP-Sindicato poderá ingressar com medidas judiciais cabíveis, especialmente em relação ao uso indevido e à expropriação da hora-atividade durante o estágio probatório.
As secretarias de Assuntos Jurídicos e Educacional da APP-Sindicato pontuaram que, embora o estágio probatório seja uma obrigatoriedade constitucional, transformar esse momento, que deveria ser de integração, acolhimento e formação pedagógica, em um processo doloroso, assedioso e adoecedor é uma escolha estritamente política da Seed. O entendimento é de que o governo falha ao não oferecer as condições mínimas necessárias para que os(as) novos(as) servidores(as) executem suas funções com dignidade.
O coordenador jurídico da APP-Sindicato, Adenilson Zanini, destacou que a assessoria acompanha atentamente a situação e já identificou casos que evidenciam possíveis inconsistências no processo avaliativo. Houve relatos de atividades que receberam avaliações positivas durante as etapas formativas, mas obtiveram notas significativamente inferiores na avaliação somativa, situação que merece apuração e transparência por parte da administração.
Suporte da APP-Sindicato
Na abertura da reunião, a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, destacou que o ingresso na carreira docente sempre foi um período de desafios e adaptação, mas que a atual política adotada pela Seed agravou ainda mais esse momento.
“O Sindicato defende um modelo de acolhimento, acompanhamento pedagógico e integração à profissão, realizado dentro das escolas e com participação das equipes pedagógicas e dos profissionais mais experientes”, detalhou Walkiria, ao reforçar que a APP-Sindicato continuará atuando para que as próximas turmas não enfrentem as mesmas dificuldades vividas pelos(as) atuais profissionais em estágio probatório.
Vandré da Silva pontuou que o debate serve para dar voz a quem enfrenta o processo na pele, apresentando o suporte já estruturado pela entidade e coletando subsídios para novas frentes de ação.
Durante o encontro, os(as) educadores(as) também denunciaram a forte divergência entre as orientações recebidas e os critérios efetivamente utilizados nas avaliações, a limitação dos espaços destinados aos relatórios e a sensação de que muitos pareceres seguem padrões mecânicos, sem a devida individualização das análises.
Houve ainda grande preocupação com a obrigatoriedade de gravações de aulas, o armazenamento desses vídeos, a falta de efetividade dos recursos administrativos e o medo de reprovações injustas ao final do processo.
Outro tema alarmante foi a constatação de que o formato atual exige que os(as) profissionais trabalhem muito além da jornada regular para realizar as tarefas complementares. Os relatos destacaram o volume excessivo de atividades exigidas, incluindo a produção de portfólios, preenchimento de plataformas e registros permanentes, o que extrapola o tempo em sala de aula.
De acordo com os relatos, essa sobrecarga de trabalho tem provocado grave desgaste emocional, crises de ansiedade e um sentimento constante de pressão, impactando diretamente a saúde física e mental dos novos educadores(as).
Vandré agradeceu a participação de todos(as) e destacou a importância dos depoimentos para fortalecer a atuação da entidade. O dirigente reforçou o compromisso da APP-Sindicato de continuar acompanhando o tema de perto, ampliando o diálogo e atuando de forma intransigente para que nenhum professor, professora ou pedagogo(a) seja prejudicado(a) ou impedido(a) de efetivar o seu cargo.
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