APP-Sindicato debate com Seed encaminhamentos de final e início de ano letivo

APP-Sindicato debate com Seed encaminhamentos de final e início de ano letivo


Em reunião na tarde desta sexta-feira(25), dirigentes da APP-Sindicato e integrantes da Secretaria de Estado da Educação (Seed) reuniram-se para debater itens da pauta da categoria. Os debates foram em torno da organização das escolas em relação à contratação de profissionais e prorrogação de contratos temporários. A APP-Sindicato também expôs a contrariedade em relação a possíveis mudanças no PDE e em relação ao convênio com as escolas de educação especial.

A secretária de Educação afirmou que devem ser implantados a equiparação dos salários e auxílio transporte dos funcionários(as) contratados(as) no mês de janeiro de 2017.

Confira abaixo os temas e encaminhamentos da reunião.

Pauta Resposta da Seed Considerações da direção da APP
Edital do Concurso de Funcionários(as) Concurso foi autorizado pelo comitê de politica salarial do governo e anunciado pelo próprio governador. Este processo está na secretaria da Fazenda e, segundo a secretária de educação, depende de autorização por conta das despesas decorrentes da realização do mesmo.

 

 

APP voltou a cobrar agilidade na publicação do edital e na realização do concurso. Hoje são mais de 11 mil funcionários(as) temporários nas escolas sem direito a carreira e estabilidade.
Posse de professores(as) aprovados(as) do concurso de 2013 Nos próximos dias será publicado edital para remanejamento de vagas. Na sequência, deverão ser convocados 349 professores(as) para exames médicos e posse. A APP solicitou que, para além dos 349 cargos anunciados, haja novo chamamento a partir de um estudo real de vagas. Também reafirmou a necessidade de realização de novos concursos para preencher o quadro de profissionais.

 

Prorrogação dos contratos PSS Seed afirmou que realizou pedido para prorrogação dos contratos de funcionários(as) temporários. Em relação aos professores(as), também deverá ser encaminhada solicitação para prorrogação. Ainda não há definição por parte do comitê de política salarial do governo. Dirigentes da APP-Sindicato ressaltaram a defesa da prorrogação de todos os contratos para fins de organização pessoal destes(as) trabalhadores(as) e das escolas no início do ano de 2017.

 

Convênio com a Educação Especial Seed afirmou que convênio ainda não está concluído. Volta a dizer que todos(as) os(as) profissionais que atuam hoje na educação especial poderão atuar na mesma modalidade. A direção do sindicato cobrou uma reunião para apresentação e debate dos termos do convênio com as escolas antes da assinatura. Na próxima semana deve ocorrer novo debate sobre o tema.
Edital 90/2016

(Educação Especial)

Segundo a Seed, o objetivo é fazer integração do(a) profissional com o processo pedagógico da escola.

 

APP apresentou um ofício solicitando a anulação do edital 90/2016. O sindicato entende que o edital fere a classificação dos(as) professores(as) da educação especial nos municípios.
Calendário escolar 2017 Na proposta da Seed, o recesso de julho será de apenas uma semana. A direção do sindicato solicitou que seja ampliado o recesso de julho. Seed ira reavaliar até a próxima segunda-feira.
Cargo de 40 horas Secretária afirmou que priorizou a realização de novos concursos, a posse e os pagamentos dos funcionários. Este ítem está em análise, pois depende da disponibilidade financeira. A APP reafirma o cumprimento do compromisso do governo do Estado com a oferta de uma nova rodada do cargo de 40 horas.
Licenças Especiais Seed afirmou que está aguardando posicionamento do comitê de política salarial. Por enquanto não há número previsto. A APP cobrou a necessidade de liberação das licenças aos(às) trabalhadores(as) que tem este direito, com base nos parâmetros utilizados até 2014 de aproximadamente 5 mil licenças por período.
PDE Secretária afirmou que não há previsão de abertura de nova turma para o primeiro semestre de 2017. Afirmou que há a intenção de alterar o formato do programa. O tema deverá ser retomado na próxima semana na comissão formada entre Seed e APP-Sindicato. A defesa do sindicato é de abertura das vagas como previsto em lei e de que o PDE continue sendo ofertado pelas instituições de ensino superior públicas.
Programas e projetos A secretaria anunciou que os programas e projetos estão mantidos para o próximo ano, com as mudanças previstas em programas federais com o Novo Mais Educação. Salas de apoio serão abertas somente no mês de Abril, em virtude das avaliações dos estudantes no início do ano letivo. A APP-Sindicato reiterou a necessidade de manutenção de todos os projetos. Inclusive a distribuição das salas de recurso no início do ano letivo.
Recesso Funcionários(as) A secretária informou que aguarda decisão da Casa Civil em relação ao recesso dos(as) demais servidores(as). O tema será retomado.

 

A APP cobrou que a resolução seja publicada o quanto antes.
Aposentados(as) com progressões e promoções A secretaria de Educação informou que as progressões e promoções dos(as) servidores(as) que estão em processo de aposentadoria serão implantadas no mesmo momento que os(as) demais servidores(as). A APP discordou desse entendimento e entende que assim que seja deferido o processo de aposentadoria, devam ser pagos os valores em atraso e seja implantado o direito à progressão ou promoção.

 

A falta do dia 29 de abril também foi pautada no debate. A APP reapresentou a necessidade de retirada da falta da ficha funcional dos(as) educadores(as), pois muitos foram prejudicados no concurso de remoção e nas progressões de carreira. A secretária Ana Seres afirmou que a Casa Civil deve retomar o debate no comitê de política salarial do governo do Estado. Dirigentes solicitaram agilidade para resolver a questão antes do final do ano letivo.

Processos administrativos e denuncismo decorrentes das ocupações das escolas e da greve – A direção do sindicato pautou os processos de denúncia contra educadores(as) que tem sido realizados em algumas regiões. Ressaltou que a polarização que está na sociedade às vezes se reproduz nas escolas estaduais.

Segundo a secretaria de educação, chegaram mais de 3 mil denúncias em relação às ocupações de escolas. Afirmou que está sendo realizada uma triagem pela ouvidoria e os casos mais graves estão sendo repassados à Seed. Alegou que primeiro é realizada uma averiguação com quem está sendo citado através das ouvidorias. Nos casos mais graves serão abertos procedimentos de sindicância e processo administrativo dentro do que a legislação prevê, principalmente no que tange a ampla defesa.

Os(as) sindicalizados(as) que se sentirem prejudicados em qualquer processo instaurado devem recorrer à APP-Sindicato para orientações e para que possíveis defesas e acompanhamento sejam realizados, principalmente nos casos de processo administrativo.

Participaram da reunião os(as) dirigentes Hermes Silva Leão, Celso José dos Santos, Nádia Brixner, Walkiria Olegário Mazeto, Luiz Fernando Rodrigues e Mário Sérgio Ferreira.

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