Caminhando para o fim de uma gestão marcada por calote nos direitos dos(as) servidores(as) públicos(as), pelo autoritarismo, pela propaganda e pelo desmonte da educação pública, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), ainda não encaminhou para votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) os projetos de lei do pagamento da recomposição da inflação dos últimos 12 meses (data-base) e da atualização do piso nacional do magistério.

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Enquanto o governador faz campanha de superávits bilionários e engorda o caixa do Estado com dinheiro da venda de empresas públicas, professores(as), funcionários(as) de escola, da ativa e aposentados(as), e demais categorias de servidores(as) públicos(as), que fazem o Paraná funcionar, acumulam um rombo que já ultrapassa 47% em perdas salariais. Secretário da Educação, Roni Miranda que, por ser professor da rede estadual, deveria cobrar o governador e combater essa falta de respeito, assiste tudo como se nada estivesse acontecendo.

Desde 2017, os(as) servidores(as) públicos(as) do Paraná perderam o equivalente a 25 salários devido à defasagem salarial. Isso significa que, em dez anos, o governo se apropriou de dois anos de salário do funcionalismo. É dinheiro que está sendo confiscado dos(as) trabalhadores(as) para dar sustentação aos projetos políticos e pessoais do governador.

Aos(às) professores(as), ao invés de aplicar o reajuste do piso nacional do magistério, atrasado desde janeiro de 2024, até agora o governador só anunciou um valor fixo de R$ 500 como “reajuste” para todos(as) os(as) docentes, do início ao fim da carreira, retroativo apenas ao mês de abril deste ano. A medida, longe de ser um avanço, representa mais um golpe na valorização profissional da categoria.

A proposta de “reajuste linear” com valor fixo é, na prática, uma desestruturação da carreira, pois impõe o mesmo valor a profissionais com formações, qualificações e tempo de serviço completamente distintos. A medida desrespeita a lógica de progressão e a valorização por tempo de dedicação ao serviço público e gera o achatamento da tabela.

A APP-Sindicato defende que os R$ 500 sejam pagos a quem está no início da carreira e aos(às) PSS. Mas para os(as) demais, da ativa e aposentados(as) com e sem paridade, é necessário que o percentual correspondente seja aplicado na tabela de vencimentos. Qualquer outra medida diferente dessa é uma afronta à dignidade profissional e ao plano de carreira da categoria.

Além de tudo isso, o governador Ratinho Júnior mantém um cenário de congelamento e retirada de direitos, privatização, militarização e plataformização. Os(as) funcionários(as) de escola continuam recebendo os menores salários do Estado, enfrentando sobrecarga de trabalho e falta de valorização. Aos(às) aposentados(as), o governador também mostra a face cruel da sua gestão, com a taxação do desconto previdenciário para quem recebe acima de três salários mínimos.

A Direção Estadual da APP-Sindicato tem apresentado ao governo e cobrado o atendimento das propostas aprovadas pela categoria, demonstrado que o Estado tem dinheiro para honrar a dívida que tem com os(as) trabalhadores(as), feito um trabalho incansável para sensibilizar os(as) deputados(as) estaduais e a sociedade sobre as injustiças que estão acontecendo e acionado o Judiciário após esgotadas as possibilidades de diálogo.

O mínimo que se esperava do governo era o pagamento da data-base, já com anos de defasagem, e a aplicação do reajuste do piso nacional aos vencimentos dos(as) professores(as). Mas Ratinho tem insistido em manobras que ignoram direitos garantidos em lei, promovem o achatamento da tabela salarial do magistério e confiscam o dinheiro dos(as) aposentados(as).

Conforme Campanha Salarial aprovada pela categoria, exigimos o pagamento do reajuste do piso salarial para professores(as) da ativa e aposentados(as), com e sem paridade e para os PSS, com implantação retroativa a janeiro de 2025 e reflexo em toda a tabela; o pagamento da data-base com implantação na folha de maio de 2025 e proposta de zeramento da dívida.

Queremos a implantação das promoções e progressões devidas em 2025, a abertura de novas turmas do PDE, universal e de aproveitamento de mestrado e doutorado.

Reivindicamos justiça através da equiparação salarial para professores(as) e funcionários(as) com base nas tabelas dos(as) demais servidores(as) de outras categorias que possuem mesma jornada e mesma exigência de escolarização para ingresso no cargo.

Defendemos a aplicação dos mesmos índices utilizados para o reajuste dos(as) professores(as) ou funcionários(as) da ativa para todos(as) os(as) aposentados(as) com ou sem paridade.

Cobramos a fixação do desconto previdenciário somente para os(as) aposentados(as) acima do teto do INSS (R$ 8.157,41). Hoje a cobrança do é a partir de três salários mínimos (R$ 4.554,00).

Por isso, a APP-Sindicato convoca a categoria para se manter mobilizada e intensificar a denúncia dos abusos do governo e a luta por respeito, valorização e direitos. Não aceitaremos mais perdas! O governo Ratinho Júnior precisa ouvir os(as) educadores(as) e cumprir sua obrigação legal e moral de pagar a data-base, respeitar a carreira e garantir condições dignas de trabalho e salário.

Valorização se faz com carreira, com data-base, com respeito, porque o nosso trabalho tem valor.