Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 21, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e com mais recursos ainda precisa passar no Senado. A mobilização dos(as) educadores(as) para que isso aconteça já está em andamento.
Neste fim de semana, o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, fez contato com o relator do projeto no Senado, senador Flávio Arns (REDE), para obter informações e reivindicar urgência na votação da proposta.
“O senador afirmou que, embora as PECs protocoladas no Senado contenham diferenças com o texto final aprovado pelos deputados, o entendimento é para que seja mantido o texto da Câmara, pelo amplo consenso construído e pela grande mobilização”, comentou Hermes.
Segundo o dirigente, questionado sobre o calendário de votação do projeto, Flávio Arns informou que o presidente do Senado e lideranças dos partidos deverão indicar essa agenda no início desta semana. A expectativa é de que a votação aconteça no mês de agosto.
Pressão
Recordando a mobilização pela aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, Hermes orienta a categoria a pressionar os(as) senadores(as). “É muito importante a gente manter e intensificar a nossa a cobrança pela aprovação e promulgação imediata do Fundeb. Por isso, devemos enviar mensagens para os senadores mobilizando essa agenda”, disse.
Segundo o presidente da APP-Sindicato, o movimento também é importante em razão das medidas complementares que serão necessárias para regulamentar o novo Fundeb, como a criação de lei dispondo sobre o indicador Custo Aluno Qualidade (CAQ).
#VotaFundeb: A escola pública precisa de você!
Agora é hora de pressionar os(as) senadores(as) a votar e aprovar o novo Fundeb permanente e com mais recursos. A escola pública precisa da sua ajuda. Entre em contato com os senadores paranaenses e faça a pressão!
Alvaro Dias (PODEMOS)
(61) 3303-4059 / 4060
[email protected]
Flávio Arns (REDE)
(61) 3303-6301
[email protected]
Oriovisto Guimarães (PODEMOS)
(61) 3303-1635
[email protected]
Aumento gradativo
De acordo com o texto aprovado na Câmara, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.
Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.
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Dois turnos
No Senado a PEC recebeu o número 26/2020 e precisa ser aprovada em dois turnos de votação com pelo menos 49 votos. Na Câmara, a proposta passou em primeiro turno por 499 votos a 7. Em segundo turno o placar foi de de 492 a 6.
Entre os(as) deputados(as) que votaram contra a educação pública, estão os paranaenses Filipe Barros (PSL) e Paulo Martins (PSC). Eles integram a ala de extremistas que apoiam o presidente Bolsonaro.
Financiamento da educação
O Fundeb foi criado em 2006, na gestão do ex-presidente Lula, com validade até 31 de dezembro de 2020. É a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Caso não fosse renovado, a educação pública de todo o país estaria ameaçada.
Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
