A direção da APP-Sindicato se reuniu nesta quarta-feira (25) com gestores(as) da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) para cobrar a resolução de distribuição de aulas do próximo ano letivo e respostas sobre o andamento de pautas da categoria.
O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, destaca que o governo já havia prometido atender a reivindicação do Sindicato para que a distribuição das aulas sejam realizadas no ano anterior.
Além de cobrar esse compromisso, os dirigentes pediram acesso ao texto antes da sua publicação. O objetivo é exigir a retirada de itens que contrariem a legislação e os direitos da categoria.
“Reiteramos a necessidade para que sejam suprimidos da próxima resolução itens ilegais, como os que penalizam os trabalhadores que se afastaram devido a atestados médicos e licenças. Também cobramos o respeito a jornada em hora-aula para professores(as), pedagogos(as) e readaptados(as)” explica o presidente.
Licença especial
Sobre o projeto de lei do governo que acaba com as licenças especiais, a direção da APP-Sindicato entregou um documento com a defesa da manutenção desse direito e cobrando posição da Seed sobre esse tema.
Os(as) dirigentes destacaram as preocupações com o futuro da formação continuada e licenças para estudos de mestrado e doutorado que poderão ser suprimidos caso o projeto seja aprovado. A secretaria informou que não foi consultada pela Casa Civil sobre o assunto.
Durante a reunião também foram debatidos temas como calendário escolar, PDE, modalidades de EJA, Educação Profissional, Educação Especial e Educação do Campo, eleição para diretores(as), tutoria nas escolas, funcionários(as) das escolas e novo Ensino Médio.
:: Veja abaixo um resumo dos demais pontos discutidos na reunião:
Calendário escolar 2020
A APP-Sindicato reiterou a cobrança histórica de não utilização dos sábados para trabalho e a garantia de duas semanas de recesso no mês de julho. Segundo a Seed, a distribuição das aulas deve ser realizada ainda neste ano. A previsão de início dos trabalhos com planejamento pedagógico é nos dia 3 e 4 de fevereiro e das aulas em 5 de fevereiro.
PDE
O Sindicato cobrou a abertura de novas turmas do PDE para garantir o direito dos(as) professores(as), previsto no plano de carreira, e um processo de formação qualificada. A Seed disse que busca junto ao governo a abertura de nova turma para 2020, mas alegou insuficiência orçamentária para a manutenção dos atuais critérios previstos no programa.
A pasta relatou que pretende apresentar proposta para um novo PDE que possa ser aplicado com redução de custos. Diante dos questionamentos, foi criado um grupo de trabalho com a participação da APP-Sindicato para debater o tema.
Modalidades EJA, Educação Profissional, Educação Especial E Educação do Campo
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Educação Profissional, a Educação Especial e a Educação do Campo estão em avaliação pela Seed e o governo estuda apresentar propostas de alterações nestas modalidades de ensino.
A APP-Sindicato está acompanhando esses desdobramentos juntamente com fóruns que organizam essas modalidades. No próximo dia 9 de outubro haverá uma audiência pública, convocada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, sobre a Educação de Jovens e Adultos.
Eleição para diretores(as)
A direção da APP-Sindicato reafirmou posição contrária à prorrogação dos mandatos dos atuais diretores(as) e ao desrespeito do governo à lei de eleição dos direções das escolas.
Tutoria nas escolas
Com base em denúncias recebidas, relatando práticas que caracterizam intervencionismo sobre a autonomia pedagógica das escolas, a APP-Sindicato questionou a atuação da “tutoria nas escolas”. A Seed disse que os(as) tutores(as) só estão autorizados a realizar seus trabalhos junto às equipes de direção e coordenação pedagógica nas escolas.
De acordo com denúncias recebidas pelo sindicato, tutorias têm atuado pressionando a escola pelo cumprimento de metas de frequência e desempenho de estudantes, inclusive fazendo solicitações aos(às) trabalhadores(as) em horários que não estão em expediente.
Para o Sindicato, esse modelo gerencial não constrói uma educação de qualidade, emancipatória, e tem causado exclusão e competitividade, acelerando o adoecimento na categoria e precarizando cada vez mais as condições de trabalho.
Funcionários(as) das escolas
A direção da APP-Sindicato apresentou denúncia de que em algumas escolas funcionários(as), sobretudo Agentes Educacionais I, têm sido pressionado(as) a atender salas de aulas na ausência de professores(as).
A Seed disse que tem enviado orientação às escolas alertando que esta prática é ilegal. A orientação dos(as) dirigentes é para a categoria denunciar essa prática nos NREs e enviar cópia para o Sindicato.
Novo Ensino Médio
A APP-Sindicato reafirmou posição contrária a aplicação das mudanças impostas pela reforma do “Ensino Médio” na rede pública do estado. A Seed informou que no ano letivo 2020 nenhuma escola terá a aplicação das mudanças. Segundo a pasta, um grupo de trabalho interno está reunindo informações para que esse debate ocorra ao longo do próximo ano.
Uso de tecnologias
A APP-Sindicato exigiu que o governo ofereça os equipamentos e as condições necessárias para que os(as) trabalhadores(as) possam realizar as atividades implementadas por meio de novas tecnologias que têm a finalidade de melhorar as condições de trabalho.
Greves nacionais
Os(as) dirigentes cobraram a reposição dos dias 15 de maio e 14 de junho, greves nacionais da categoria, pois caso contrário, além de prejudicar ilegalmente os(as) trabalhadores(as) e os estudantes, vai impedir o cumprimento do calendário letivo de 2019.
Presentes
Pela APP-Sindicato, participaram da reunião o presidente, Hermes Silva Leão, e os(as) secretários(as) de Funcionários(as), Nádia Brixner, de Assuntos Municipais, Celso José dos Santos, de Finanças, Walkiria Olegário Mazeto, e de Geral, Vanda do Pilar Santana.
Representando a secretaria da Educação, participaram o Diretor de Educação, Raph Gomes Alves, a chefe de Recursos Humanos, Grazieli Andriola, o chefe do Departamento de Acompanhamento Pedagógico (DAP), Roni Miranda, a chefe do Departamento de Ensino Profissionalizante, Mari Eunice Manoel Vieira, a chefe do Departamento de Diversidade e Direitos Humanos, Angela Regina Mercer de Mello Nasser, e a chefe do Departamento de Desenvolvimento Curricular, Mary Lane Hutner.
