Punições, denuncismo e adoecimento. Cada dia mais uma história e relato de perseguição e denúncias com processos administrativos correndo no Paraná. Educadores(as) na mira da Secretaria da Educação (Seed).
À tona, já divulgado, o caso das profissionais do Colégio Estadual Santa Gemma Galgani, em Curitiba. Nessa situação, entre os fatos denunciados, referem-se à realização de atividades com os(as) estudantes sobre a temática do Dia Internacional da Mulher ( 8 de Março), incluindo material de debate abordando a violência sofrida pelas mulheres. Assim como os outros temas se relacionaram com as reformas do Ensino Médio e da Previdência. Abordar temas da conjuntura real e que integram o Projeto Pedagógico das escolas não podem ser considerado crime ou irregularidade administrativa e pedagógica.
No entanto, as quatro educadoras citadas, inicialmente assinaram a procuração para a APP fazer a defesa prévia, que é a parte inicial. Posteriormente, as trabalhadoras renunciaram e contrataram uma defesa particular. O secretário de Assuntos Jurídicos da APP, Mario Sergio de Souza, explica que é um direito do trabalhador e da trabalhadora entrar com advogado(a) próprio(a) e isso é muito respeitado.
Com a finalização desse processo, que culminou na aplicação das punições, as educadoras voltaram a procurar o Sindicato, que fará um estudo dos argumentos utilizados na defesa e demais elementos para avaliar quais as possibilidades de recurso. A APP-Sindicato presta toda a assistência jurídica necessária.
Não é de hoje que a direção da APP tem pautado esse tema em todas as esferas – O Sindicato enfrenta há anos essa política de perseguições desenfreada e que tem gerado, inclusive, inúmeros casos de adoecimento no cenário escolar acirrado pela gestão Richa. Não são casos isolados, foram várias as situações.
Nos dias em que vivemos um verdadeiro golpe e de retrocesso social, em que nem se respeita o que está escrito na Constituição, como imaginar o restante sem fazer reflexões.
A APP acompanha diversos processos administrativos que versam sobre denúncias em relação ao movimento das ocupações de escolas e outras mobilizações de luta. No geral, o que mostra explicitamente é o caráter do governo de Estado punitivo, pois, o processo administrativo é o instrumento em que se materializa a perseguição e que chega na maioria das vezes em uma punição. Mas, mesmo nos casos que não geram afastamento e consequentemente, perda da remuneração, há denúncias na Ouvidoria e educadores(as) sendo chamados(as) para prestar esclarecimentos e responder para a Comissão de Sindicância, por exemplo.
A APP atendeu recentemente uma professora que teve que responder a uma denúncia por estar usando um adesivo ‘contra intervenção militar no Rio de Janeiro’.
“Fatos assim, comprovam o clima de denuncismo nas escolas nos dias atuais, fomentado pelo próprio governo que adotou a política da repressão e do controle, como acontecia no regime militar”, ressalta o presidente da APP, professor Hermes Leão.
Atendimento aos(às) sindicalizados(as)
Toda a assistência jurídica aos(às) sindicalizados(as) é fornecida pela APP, mas, o Sindicato só pode acompanhar quem o procura, pois a Secretaria de Educação (Seed) tem seus processos físicos e não on-line. Quando intimados(as), procurem a APP-Sindicato.
Perseguições necessitam de barreiras legais
A situação das perseguições é tão grave, que há dois projetos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para frear esses absurdos. O histórico das lutas de greve é uma questão política. Confira projetos de lei no Paraná (Projeto 426/2016 e Projeto 349/2018).
Por outro lado, está em trâmite o projeto ‘Escola Sem Partido’, que pode até piorar a situação nas escolas. Chamado de ‘Lei da Mordaça’, o projeto quer censurar o conteúdo a ser trabalhado em sala de aula e punir educadores(as) que promovam o simples debate sobre temas relevantes na sociedade.
Leia mais:
::14 de maio de 2018 – APP pede suspensão de processos contra educadores(as)
