No final do mês de março (31), a direção estadual da APP-Sindicato protocolou um ofício para a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e para a Casa Civil questionando a Resolução nº 1.311. Conforme a determinação, os(as) professores(as) são obrigados a realizar aulas via Google Meet com a câmera aberta, para ter a sua presença registrada no sistema Meta 4. O Sindicato solicitou uma reunião com as secretarias para que uma alternativa mais segura seja aplicada, garantindo assim o devido registro da carga horária trabalhada.
De acordo com a direção estadual, a medida tem gerado transtorno e insegurança para professores(as) e diretores(as), que já sofrem com a pressão e sobrecarga de trabalho no ensino remoto. A APP-Sindicato reforça ainda, que o método de registro de frequência, por meio da contratação de uma empresa privada, traz preocupação sobre a vida funcional de professores(as) e a proteção dos dados, que são registrados no sistema.
“Com o fechamento do mês de março, o Sindicato recebeu diversas reclamações de que haviam faltas lançadas mesmo tendo sido realizadas as aulas via meet. Segundo a Seed, cabe aos(às)professores(as) comprovarem que as aulas foram dadas e à direção justificar essas faltas. Isso é muito grave, pois além de impor uma grande demanda de trabalho com esse modelo fracassado de aulas remotas, ainda causa mais essa insegurança”, aponta a secretária Geral da APP-Sindicato, professora Vanda Santana.
A APP-Sindicato alerta ainda que estes problemas poderão ocasionar descontos em salários de educadores(as), além do impacto na vida funcional dos(as) profissionais. “A responsabilidade pelo registro da frequência é da Seed que fez a opção por esse sistema, portanto, tem a obrigação de solucionar estes problemas”, destaca Vanda Santana.
“Mais uma vez, a Seed age para aprofundar a pressão pelo retorno presencial, minimizando a gravidade da pandemia, bem como reforça mecanismo de controle, atacando mais uma vez a autonomia das escolas e do trabalho docente”, enfatiza a Professora.
A APP-Sindicato reafirma que além da solicitação da reunião com o governo, está estudando outras medidas cabíveis para defender o direito dos(as) profissionais da educação que estão cumprindo com o seu trabalho e não podem ser penalizados por falha tecnológica no sistema da Seed.
