A direção estadual da APP-Sindicato encaminhou ao secretário da Educação, Roni Miranda, um ofício em que solicita a imediata aplicação do reajuste do piso salarial dos(as) professores(as). O novo valor, R$ 4.867,77 mensais para uma jornada de 40 horas semanais, foi oficializado pelo governo do presidente Lula na última sexta-feira (31). De acordo com a legislação, o governo estadual tem a obrigação de cumprir a determinação.
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No documento assinado pela presidenta da APP, Walkiria Mazeto, e enviado nesta segunda-feira (3), o sindicato cobra do governo Ratinho Jr. (PSD) a atualização do valor básico inicial da tabela de vencimentos dos(as) profissionais do magistério com formação em nível médio, a partir de 1º de janeiro, e também o desdobramento do reajuste em toda tabela salarial.
O pedido ainda destaca que o percentual deve ser uniforme, aplicado a todos os(as) docentes que atuam na rede estadual de ensino, da ativa e aposentados(as), conforme previsto no plano de carreira da categoria, e que o reajuste deve incidir sobre os vencimentos pagos no início do mês de fevereiro.
Valorização
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica é o valor mínimo a ser pago no início de carreira para os(as) profissionais que possuem formação mínima de magistério. A remuneração é atualizada anualmente no mês de janeiro.
A portaria que oficializa o valor e o reajuste válido para 2025 foi publicada na última sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. O aumento ficou em 6,27%, acima do indicador utilizado no reajuste de diversas categorias de trabalhadores(as), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 2024 foi de 4,77%. O percentual também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou o ano passado em 4,83%.
Tanto o piso quanto o reajuste anual são conquistas de lutas da categoria, para valorização do trabalho docente e melhoria da qualidade da educação. Essas políticas públicas estão determinadas na Lei 11.738/2008, proposta pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad, e sancionada por Lula.
Nestes 17 anos, desde que a norma entrou em vigor, o salário inicial do magistério saltou de apenas R$ 950, em 2008, para os atuais R$ 4.867,77. Veja no final da matéria a evolução do piso, ano a ano.
Prefeitos(as) e governadores(as)
De acordo com a lei, todos os anos, compete ao Ministério da Educação calcular o índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores. O reajuste é definido pela variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo) dos dois anos anteriores. Para chegar a 6,27%, por exemplo, o MEC apurou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.
As remunerações dos(as) docentes da educação básica são pagas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e com complementações repassadas aos estados e municípios pela União.
Pelo texto da portaria, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, os efeitos financeiros do novo piso salarial dos(as) professores(as) têm validade a partir de 1º de janeiro de 2025.
:: Evolução do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público
2008 R$ 950,00
2009 R$ 950,00
2010 R$ 1.024,67 (7,86% )
2011 R$ 1.187,08 (+15,84%)
2012 R$ 1.451,00 (+22,22%)
2013 R$ 1.567,00 (+7,97%)
2014 R$ 1.697,00 (+8,32%)
2015 R$ 1.917,78 (13,01%)
2016 R$ 2.135,64 (+11,36%)
2017 R$ 2.298,80 (+7,64%)
2018 R$ 2.455,35 (+6,82%)
2019 R$ 2.557,74 (+4,17%)
2020 R$ 2.886,24 (+12,84%)
2021 R$ 2.886,24 (0,00%)
2022 R$ 3.845,63 (+33,24%)
2023 R$ 4.420,55 (+14,95%)
2024 R$ 4.580,57 (+3,62%)
2025 R$ 4.867,77 (+6,27%)
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